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Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães explica aplicação de prescrição e decadência em repetitivos na esfera previdenciária

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Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães explica aplicação de prescrição e decadência em repetitivos na esfera previdenciária MÍDIAS 15/10/2021 14:30 15/10/2021 14:30 14/10/2021 20:17 … Conteúdo da Página O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Desta vez, a entrevistada é a ministra do Superior Tribunal de … Ler mais

TSE divulga balanço sobre a aplicação das resoluções permanentes criadas em 2020

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (28), a divulgação do “Balanço da Regulamentação das Eleições 2020 – Consulta Pública sobre as Resoluções do TSE”. O documento reúne percepções, análises e sugestões de melhorias feitas por cidadãs, cidadãos e entidades que lidaram com … Ler mais

Primeira Seção aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público

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Primeira Seção aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público SÚMULAS 27/09/2021 09:20 27/09/2021 09:20 24/09/2021 18:41 … Conteúdo da Página A​​ Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quarta-feira (22) um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos … Ler mais

STF vai definir momento de aplicação do teto em pensão por morte de servidor público

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois do redutor da pensão por morte de servidor público. A questão é objeto do Recurso Extraordinário do Agravo (ARE) 1314490, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1167). Renda bruta O recurso foi interposto pela São … Ler mais

Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados

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Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados DECISÃO 13/09/2021 08:50 13/09/2021 08:50 10/09/2021 19:05 … Conteúdo da Página ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por um grupo de 11 servidores aposentados do estado do Ceará, … Ler mais

Mantida demissão de ex-reitor da UnB por aplicação irregular de verbas públicas

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Mantida demissão de ex-reitor da UnB por aplicação irregular de verbas públicas DECISÃO 08/09/2021 07:30 08/09/2021 07:30 03/09/2021 19:40 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, determinada após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou irregularidades na celebração … Ler mais

Partido pede que Supremo determine aplicação do IPCA a contratos de locação

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O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 869) requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em substituição ao Índice Geral de Preços (IGP-M), ao reajuste dos contratos de locação residencial e não-residencial. A legenda pede ainda que … Ler mais

Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

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Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária RECURSO REPETITIVO 09/06/2021 07:50 09/06/2021 07:50 08/06/2021 19:33 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor … Ler mais

STF autoriza controle judicial em caso de não aplicação de recursos na saúde antes de 2012

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário pode atuar para garantir a aplicação, pelos entes federados, dos percentuais mínimos previstos constitucionalmente para a área de saúde antes da edição da Lei Complementar (LC) 141/2012, que estabeleceu normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas na área. A decisão foi tomada … Ler mais

Aberta consulta pública sobre aplicação das resoluções do TSE nas Eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira (17) consulta pública para a coleta de impressões e sugestões de entidades, de partidos políticos e da sociedade civil sobre a aplicação das resoluções expedidas pela Corte Eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, visando o aprimoramento do processo eleitoral para os futuros pleitos. Os interessados podem enviar … Ler mais