STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado
STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado Com informações do STF
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Jornada Maria da Penha aprova 16 novos enunciados
O mês de agosto, marcado pela campanha Agosto Lilás, encerrou-se com um marco importante para o Judiciário brasileiro: a conclusão da XIX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do Superior Tribunal Militar (STM). O encontro resultou na aprovação de 16 novos enunciados sobre a interpretação e aplicação da … Ler mais
Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar e define medidas protetivas e de prevenção desse assédio nos ambientes profissionais. A proposta será enviada ao Senado. As medidas previstas no texto valerão tanto para os militares das Forças Armadas, das polícias militares e dos … Ler mais
Pleno aprova projeto de equalização de carga de trabalho – CSJT2 – CSJT
1/7/2025 – O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta segunda-feira (30/6), o projeto de equalização de carga de trabalho entre as unidades judiciárias de primeiro grau. A iniciativa cumpre uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para tornar mais equilibrada a distribuição de … Ler mais
Comitê de Governança e Estratégia do TRT-RJ aprova novos projetos estratégicos para o tribunal – CSJT2 – CSJT
2/6/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio de seu Comitê de Governança e Estratégia (CGE), realizou a segunda Reunião de Análise da Estratégia (RAE) de 2025. Com a presença do presidente do tribunal, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, o encontro ocorreu nessa quarta-feira (28/5), no prédio-sede da instituição. Além do monitoramento … Ler mais
TRT-14 aprova plano de descarbonização e reforça compromisso com a sustentabilidade – CSJT2 – CSJT
10/3/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) deu um importante passo em direção à sustentabilidade. Por meio da Portaria GP nº 0199, de 14 de fevereiro de 2025, a instituição aprovou seu Plano de Descarbonização, alinhando-se às políticas nacionais do Poder Judiciário. O Plano prevê ações estratégicas para reduzir a emissão de … Ler mais
CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário
Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18/2), o conjunto das normas que irão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial (IA) em todo o Poder Judiciário. De relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o Ato Normativo … Ler mais
TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à … Ler mais
TSE aprova lista tríplice para vaga no TRE-PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira (1º), por unanimidade, a lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Agora, a relação é encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá escolher e nomear o integrante à cadeira vaga, conforme prevê a legislação. … Ler mais
Moraes libera assembleia, e Eletrobras aprova incorporação de Furnas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) liberar a realização da assembleia de acionistas da Eletrobras marcada para aprovar a incorporação de Furnas, uma das subsidiárias da empresa, pela holding da companhia. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela empresa para suspender decisões judiciais que barraram … Ler mais
