Argumento de “força maior” não reduz indenizações devidas por empresa que não comprovou crise, decide magistrado do TRT da 5ª Região (BA) Com informações do CSJT
terça-feira, 17 de agosto de 2021 Irei tentar responder essa pergunta a partir de um caso concreto recentemente enfrentado pelo STF e que envolveu a Lei nº 13.654/2018. … Ler mais
sexta-feira, 22 de abril de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Em abril de 2020, ou seja, logo no início da pandemia da Covid-19, uma empresa de comércio de veículos, localizada no Estado do Espírito Santo, impetrou mandado de segurança contra o Delegado da Receita Estadual narrando que: – em razão … Ler mais
Processo tramitou na 32ª Vara do Trabalho de Salvador 27/05/2021 – A alegação de “força maior” diante da pandemia da covid-19 não valeu para que fosse reduzida pela metade a indenização trabalhista devida pela empresa Car Serviços Automotivos a um empregado que teve extinto seu contrato de trabalho. A decisão é do juiz substituto do … Ler mais
Ex-defensor público não consegue trancar ação com argumento de prerrogativa de foro O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 151337, em que o ex-defensor público W. C. A. L. pedia a anulação de inquérito policial e o trancamento da ação penal a que responde na 2ª Vara … Ler mais
