Apenas sete pessoas compareceram à assembleia, em que deveriam estar representadas mais de 200 entidades sindicais Ministro Mauricio Godinho Delgado 22/04/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão que não reconhecera a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo para a … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trecho da Constituição da Bahia que permite a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-geral de Justiça e de dirigentes da administração indireta para que prestem informações, pessoalmente, no prazo de 30 dias, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. A decisão … Ler mais
O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 938, com pedido de liminar, para que a Assembleia Legislativa (Alemg) vote, com prioridade, um projeto de lei que autoriza o governo estadual a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto … Ler mais
Negado pedido de suspensão da pena de ex-deputado condenado por desvios na Assembleia Legislativa do Amapá DECISÃO 18/01/2022 15:00 18/01/2022 15:02 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu a liminar pleiteada pelo ex-deputado estadual Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, do Amapá, … Ler mais
Presidente do STJ é homenageado com título de cidadão pela Assembleia Legislativa do Piauí INSTITUCIONAL 03/12/2021 19:35 03/12/2021 19:17 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu nesta sexta-feira (3) o título de cidadão piauiense, conferido pela Assembleia Legislativa … Ler mais
Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da Eletrobras DECISÃO 22/11/2021 06:50 22/11/2021 06:50 19/11/2021 19:07 … Conteúdo da Página Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores devidos pela Eletrobras em razão dos expurgos na correção monetária do empréstimo compulsório sobre consumo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a uma vez a reeleição de parlamentares ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Segundo a decisão, a reeleição pode ocorrer na mesma legislatura ou na subsequente, e não há impedimento para que o parlamentar seja reconduzido à Mesa por mais de uma … Ler mais
Decisão é do TRT da 10ª Região (Tocantins/DF) 04/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) confirmou sentença que declarou a nulidade da assembleia geral extraordinária da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) e afastou de sua direção os dirigentes de sindicatos estaduais acusados de não seguir orientações … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6856, em que se questiona a participação da Assembleia Legislativa de Alagoas (Alal) na composição de conselhos estaduais, fóruns, comitês gestores e fundos estaduais do Poder Executivo, por meio da indicação de dois representantes. O relator, ministro Edson Fachin, adotou … Ler mais
Não compete à Assembleia Legislativa de MG dispor sobre quadro de pessoal da estatais O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas da Constituição do Estado de Minas Gerais que atribuem competência à Assembleia Legislativa local para fixar, mediante iniciativa privativa do governador, o quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de … Ler mais
