Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5086, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos do decreto da Presidência da República de 7/10/2013 que autorizaram o então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a celebrar convênios, em nome da União, para a … Ler mais
STJ autoriza início das obras do Terminal de Regaseificação de São Paulo DECISÃO 11/06/2021 07:00 11/06/2021 07:00 10/06/2021 21:12 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (10) a decisão que impedia o início das obras de construção do Terminal de Regaseificação de GNL de … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A ministra atendeu a pedido da … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário pode atuar para garantir a aplicação, pelos entes federados, dos percentuais mínimos previstos constitucionalmente para a área de saúde antes da edição da Lei Complementar (LC) 141/2012, que estabeleceu normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas na área. A decisão foi tomada … Ler mais
Decisão que autoriza obras de expansão do metrô de São Paulo é destaque do programa STJN MÍDIAS 24/05/2021 09:05 24/05/2021 09:05 23/05/2021 21:00 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias – que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (24) – mostra que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisão … Ler mais
Presidente do STJ autoriza início das obras de expansão da Linha 2 do metrô de São Paulo DECISÃO 20/05/2021 08:25 20/05/2021 08:25 19/05/2021 21:05 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (19) uma decisão da Justiça estadual que impedia o início das obras … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da decisão que determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do cargo, entre outras, relativas a diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, investigados em operação que apura suposto envolvimento em esquema de facilitação ao … Ler mais
STJ autoriza retomada das obras do Museu da Bíblia, em Brasília DECISÃO 26/04/2021 21:05 26/04/2021 20:58 … Conteúdo da Página A pedido do governo do Distrito Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, liberou nesta segunda-feira (26) a retomada da construção do Museu da Bíblia, na capital federal. As … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento de cópia do processo em que foi decretada a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pelo Conselho, no âmbito da Petição (PET) 9456, que informou ter … Ler mais
Presidente do STJ autoriza desocupação de centro de eventos na área central de Brasília DECISÃO 02/04/2021 09:23 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do governo do Distrito Federal para permitir a desocupação do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), na área … Ler mais
