Toffoli autoriza PF a ouvir ministro da Educação sobre afirmação a respeito de homossexuais O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre entrevista em que ele teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais. A diligência foi requerida pela Procuradoria-Geral … Ler mais
Segundo desembargadores, as construções estão em terreno com matrícula diferente da casa principal do empregador A Justiça do Trabalho pode determinar a apreensão judicial de áreas anexas a imóveis impenhoráveis, desde que o terreno tenha registro próprio e sirva como área de lazer. Com esse entendimento, a Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais
A decisão é do vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, em exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Estádio do Palmeiras (Allianz Parque) com arquibancadas vazias (Foto: Fabio Menotti/Palmeiras) 27/09/2020 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, em exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deferiu a liminar … Ler mais
2ª Turma autoriza extradição de proprietário da Telexfree Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, um dos proprietários da empresa TelexFree, formulada pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA). A decisão se deu no julgamento da Extradição (EXT) 1630, na sessão virtual … Ler mais
2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extradição (EXT 1613) do colombiano Guillermo Amaya Ñungo, requerida pelo governo dos Estados Unidos, onde responde pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas … Ler mais
Presidente do STJ autoriza que município do Rio retome gestão da Linha Amarela DECISÃO 16/09/2020 16:50 16/09/2020 16:44 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu pedido do município do Rio de Janeiro para suspender liminares do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que … Ler mais
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor DECISÃO 27/08/2020 08:45 27/08/2020 08:45 26/08/2020 20:41 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido o pedido de busca e apreensão … Ler mais
Ministro autoriza nova prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação, por mais 30 dias, do Inquérito (INQ) 4831, que investiga declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro acerca de suposta … Ler mais
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual DECISÃO 10/06/2020 20:18 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários … Ler mais
STJ suspende decisão do TRF1 e autoriza nomeação de coordenador de índios isolados na Funai DECISÃO 09/06/2020 17:50 09/06/2020 17:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia a nomeação … Ler mais
