Estão abertas, até o dia 26/4, as inscrições para a audiência pública sobre o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias, que o Tribunal Superior do Trabalho realizará no próximo dia 16 de maio. As inscrições dos interessados em participar da audiência, como expositores ou como ouvintes, devem ser feitas exclusivamente por meio … Ler mais
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, conduzirá na próxima segunda-feira (16) audiência pública que discutirá o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias. Cinco painéis reunirão representantes de sindicatos, federações e confederações patronais e de empregados do setor bancário e financeiro e especialistas na área de cálculos, liquidação de sentenças … Ler mais
Tendo em vista a deflagração do movimento grevista pela categoria dos bancários, o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da paralisação. O recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no TST, até … Ler mais
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (21), por maioria de votos, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, … Ler mais
Os bancários possuem alguns direitos trabalhistas específicos, como a jornada de trabalho diferenciada. Mas você sabe quais profissionais podem ser enquadrados como bancários? Na reportagem especial do programa Jornada desta semana vamos falar sobre essa categoria: a carga horária desses trabalhadores, horas extras, gratificações e outros assuntos envolvendo esses profissionais. Em Salvador (BA), a equipe … Ler mais
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos da Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas contra decisão que a condenou a pagar a um radialista horas extras relativas à sexta e oitava horas trabalhadas. A SDI-1 entendeu aplicável ao caso, por … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Safra S.A. a pagar aos seus empregados diferenças decorrentes da integração da gratificação semestral na base de cálculo da Participação nos Lucros Resultados (PLR), com base em norma coletiva. A decisão se deu em uma ação de cumprimento ajuizada pelo Sindicato dos Bancários da … Ler mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região e manteve decisão em que o Banco do Brasil S/A foi autorizado a lançar falta ao trabalho e descontar um dia do salário dos empregados que … Ler mais
terça-feira, 11 de outubro de 2022 Contrato de abertura de crédito No contrato de abertura de crédito o banco se obriga a disponibilizar determinada quantia em dinheiro para o contratante que poderá, ou não, utilizar-se desse valor a título de empréstimo. Se o contratante utilizar, depois terá que devolver, com juros e correção monetária. … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da distribuição dos lucros a aposentados do Banco Santander (Brasil) S.A. oriundos do Banespa. Segundo a Turma, a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e os empregados e não envolve entidades de previdência privada. … Ler mais
