Referendada liminar que impede bloqueio de verbas vinculadas da saúde no Espírito Santo Em deliberação do Plenário Virtual concluída em 21/9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram, por maioria de votos, a medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram … Ler mais
Primeira Turma mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Manhuaçu (MG) DECISÃO 14/08/2020 08:15 14/08/2020 08:15 13/08/2020 21:02 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens de Adejair Barros, ex-prefeito de Manhuaçu (MG), investigado por improbidade administrativa na gestão do município. O … Ler mais
Primeira Seção julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade RECURSO REPETITIVO 28/07/2020 07:50 28/07/2020 07:50 27/07/2020 19:06 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do valor de … Ler mais
Valor de multa por improbidade é incluído no bloqueio de bens de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) DECISÃO 17/07/2020 07:20 17/07/2020 07:20 16/07/2020 21:27 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para incluir na medida de … Ler mais
Relator suspende bloqueio de verbas da saúde do Espírito Santo pela Justiça do Trabalho O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisões da Justiça do Trabalho em que foi determinado o bloqueio de verbas públicas oriundas do Fundo Estadual de Saúde (FES) em contas vinculadas a contratos … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (4), declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas do Estado do Amapá destinadas às Caixas Escolares para custeio de merenda escolar, transporte de alunos e manutenção das escolas públicas estaduais. No julgamento da Arguição de Descumprimento … Ler mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia determinado o bloqueio de R$ 10,9 milhões do Município de Santa Luzia (MG) para o pagamento de verbas trabalhistas devidas por uma fornecedora de mão de obra para a administração pública. A decisão foi … Ler mais
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor público, com base na Lei 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação – LAI), pretendia que o Banco Central (Bacen) lhe fornecesse informações sobre bloqueios realizados em suas contas bancárias por meio do sistema BacenJud. O BacenJud é … Ler mais
Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Caraguatatuba e manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu ação para bloquear rodovias da região … Ler mais
Ministro suspende decisões que determinaram bloqueio de verbas destinadas a projeto de captação e uso de água no RN O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 620 para determinar a suspensão dos efeitos de decisões judiciais que impliquem o bloqueio … Ler mais
