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Presidente do STM ressalta importância de compartilhamento de boas práticas jurídicas em colóquio do CNJ e OEA

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Teve início na noite desta terça-feira (18) o I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): boas práticas do Direito brasileiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a OEA. O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos participou da cerimônia de abertura, realizada de forma virtual. Em sua participação, … Ler mais

Presidente do STJ prega compartilhamento de boas práticas jurídicas entre países americanos

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Presidente do STJ prega compartilhamento de boas práticas jurídicas entre países americanos EVENTOS 18/05/2021 22:35   18/05/2021 22:12 … Conteúdo da Página ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu nesta terça-feira (18), durante evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o intercâmbio de experiências exitosas no direito entre os … Ler mais

STF mantém proibição de compartilhamento de informações em repatriação de ativos

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STF mantém proibição de compartilhamento de informações em repatriação de ativos Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei da Repatriação (13.254/2016) que proíbe a divulgação das informações prestadas pelos contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), equiparando-a à quebra de … Ler mais

OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

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OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração … Ler mais

STF irá decidir validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial para apurar doações eleitorais

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STF irá decidir validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial para apurar doações eleitorais O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em … Ler mais

STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas

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STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta segunda-feira (19), um termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, conhecimentos específicos e base de dados com o objetivo de estruturar a biblioteca digital do CNJ. A cooperação … Ler mais

CJF e CNJ firmam termo de cooperação técnica para compartilhamento de dados do DataJud

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CJF e CNJ firmam termo de cooperação técnica para compartilhamento de dados do DataJud CJF     08/09/2020 21:27 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, firmaram, nesta … Ler mais

STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)

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STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta quinta-feira (13), deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529 para estabelecer que os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) somente podem fornecer dados e conhecimentos específicos … Ler mais

STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE

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STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatística oficial durante a pandemia … Ler mais

Supremo começa a julgar compartilhamento de dados de usuários de telefonia com o IBGE

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Supremo começa a julgar compartilhamento de dados de usuários de telefonia com o IBGE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (6), em sessão por videoconferência, referendos das medidas liminares concedidas em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento … Ler mais