De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia Ministro José Roberto Pimenta 16/08/22 – Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza (CE), em processo movido por quatro técnicos especializados contratados para trabalhar em Luanda, capital de … Ler mais
De acordo com testemunhas, a carne ou a salada eram retiradas do lanche oferecido quando o trabalhador não conseguia atender a todos os clientes no tempo estipulado Imagem: sanduíche e batatas fritas 09/08/2022 – A rede de lanchonetes Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto para … Ler mais
Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito Detalhe de pessoa costurando sapato em máquina industrial 03/08/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Calçados Bottero Ltda. contra sentença que a condenou a pagar indenização a uma auxiliar de costura de Sapiranga (RS) dispensada por … Ler mais
O empregado alegou que à época do episódio era aprendiz com idade inferior a 18 anos, não podendo ser considerado um empregado comum Imagem: silos de uma granja 01/08/2022 – A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) condenou uma empresa do ramo de granjas a pagar indenizações por danos morais e estéticos, no … Ler mais
O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas Ministra Kátia Arruda 01/08/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Engelux Construtora Ltda., de São Paulo-SP, contra a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um engenheiro vítima de assédio moral pelo presidente da companhia. Segundo o colegiado, … Ler mais
Após quatro dias sem permissão para amamentar, a mulher adquiriu uma inflamação e perdeu a capacidade de produzir leite à filha recém-nascida Imagem: mãe amamentando bebê 22/07/2022 – Uma rede de drogarias terá que pagar R$ 15 mil por danos morais a uma empregada que era impedida de usufruir dos intervalos destinados à amamentação após … Ler mais
Por maioria de votos, Quarta Câmara do TRT-12 (SC) entendeu que dano é presumido no próprio fato, e que sofrimento e angústia da mãe independem de prova. 30/06/2022 – Uma empresa de Florianópolis, prestadora de serviços de limpeza, terá de pagar R$ 10 mil em danos morais por não ter concedido a uma empregada o intervalo … Ler mais
Indenização de R$174 poderá ser destinado para combater a covid-19 03/03/2021 – Um acordo homologado propiciará a destinação de aproximadamente R$ 174 mil para a sociedade mato-grossense e o encerramento de uma ação civil pública por descumprimento de normas relativas à jornada e remuneração de motoristas de uma transportadora. O caso, que teve início em 2017 … Ler mais
Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias Ministro Alberto Balazeiro 13/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Transportadora Vantroba Ltda., de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias com 30 minutos de … Ler mais
Processo foi julgado no TRT da 2ª Região (SP) Imagem de um homem e duas mulheres 07/06/2022 – Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a usar nome social nos sistemas corporativos. Na sentença, a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de … Ler mais
