O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar feito pela defesa do promotor Flávio Bonazza de Assis, acusado pelo Ministério Público de receber propina para não dar sequência a investigações contra empresas de transporte público do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do MP, … Ler mais
O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. 09/01/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido da Energisa Sul Sudeste (ESS), concessionária de serviço público federal, para suspender decisão que paralisou obra de distribuição de energia elétrica em área objeto de servidão administrativa no estado de São Paulo. O pedido de suspensão teve origem … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em recurso em habeas corpus para suspender a ação penal contra Dario Messer, conhecido como \”doleiro dos doleiros\”, preso preventivamente desde julho de 2019, em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia do Ministério … Ler mais
A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. o pagamento de indenização por dano moral por revistar bolsas e sacolas de uma operadora de caixa de uma de suas lojas em Salvador (BA). A Turma … Ler mais
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego pretendido por diretor de imagens com sociedade de rádio e televisão que tem filial na capital mineira. O empregado atuava na produção de programa sobre carros, semanalmente exibido pela emissora de TV. Ao analisar o caso na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o … Ler mais
A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por uma mulher que alegou ter trabalhado como cuidadora de uma idosa ao longo de 17 anos. Ao apreciar o recurso da parte, os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram … Ler mais
Um oficial de manutenção conseguiu na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) o direito de receber o mesmo salário de um colega que executava a mesma função. A equiparação salarial foi concedida pela juíza Marines Denkievicz Tedesco Fraga, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), e confirmada recentemente pela Primeira Turma do … Ler mais
Ele pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um auditor dispensado pela Magazine Luiza S.A. o direito de apresentar reclamação trabalhista em Porto Alegre (RS), com base em exceção prevista na CLT. Como o empregado foi contratado em Tubarão … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de penhora on-line efetuada em suas contas bancárias, nos autos de cobrança ajuizada anteriormente por um condomínio contra ela própria, como forma de fundamentar ação monitória contra a proprietária de um apartamento. Segundo a cooperativa, como ela não … Ler mais
