O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Leopoldo e duas empresas do ramo foram condenados por litigância de má-fé em um processo em que a entidade sindical solicitou o arresto de bens das empresas. O Sindicato pretendia, supostamente, garantir recursos para pagamentos de ações trabalhistas ajuizadas contra as gráficas. Entretanto, segundo os desembargadores … Ler mais
O bombeiro civil tem sua profissão regulamentada pela Lei 11.901/2009, que prevê, em seu artigo 5º, jornada especial de 36 horas semanais para esses trabalhadores. E foi com base nessa norma que a 8ª Turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º grau, julgou favoravelmente o recurso apresentado pelo trabalhador que insistiu no pedido … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu a um eletricista equiparação salarial com um colega ocupante da mesma função e com tempo de serviço similar. Foi comprovado nos autos que ambos os empregados desempenhavam as mesmas atividades, mas recebiam remunerações diferentes em desacordo … Ler mais
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disse neste sábado (27) que considera “inconstitucional e inconvencional” a decisão judicial que impede a autarquia de conferir assistência humanitária aos povos indígenas em uma área de retomada localizada em Terra Roxa, no Paraná. A sentença do juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama, João Paulo Nery dos Passos Martins, … Ler mais
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pela executada, sócia proprietária de uma empresa fabricante de máquinas, e afastou a intempestividade da arguição de impenhorabilidade de bem de família, determinando o levantamento da penhora sobre a propriedade. O imóvel foi penhorado em 30 de março de 2016, e … Ler mais
A desembargadora Beatriz Renck, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, negou, na noite desta quarta-feira, um pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela UniRitter. A universidade pretendia a cassação da decisão da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kircheim, titular da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, … Ler mais
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que insistiu na reforma da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal e que havia julgado extinta a ação com resolução do mérito, uma vez que os pedidos do autor relativos aos danos morais e materiais (pensionamento) já estavam … Ler mais
Um motorista que trabalhava para a empresa Uber em São Paulo teve seu pedido de vínculo empregatício negado em decisão de 2º grau do TRT da 2ª Região. O acórdão, proferido pelos magistrados da 8ª Turma, foi o primeiro envolvendo o aplicativo de transporte privado nesta jurisdição. O reclamante havia recorrido da sentença de 1º … Ler mais
Com base no voto da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, o Tribunal Pleno do TRT de Minas resolveu, por maioria de votos, inadmitir a reclamação ajuizada pela funcionária de uma empresa de tecnologia e consultoria que prestou serviços para a Caixa Econômica Federal, julgando extinto o feito sem resolução do mérito. A reclamação foi ajuizada … Ler mais
Por decisão da Justiça do Trabalho, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, entidade que mantém o Hospital Geral Universitário (HGU), não terá que pagar multas impostas pela União em decorrência de atraso no pagamento de salários e outros direitos trabalhistas de seus empregados. O julgamento, realizado pela 1ª Turma … Ler mais
