Gratificação por dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral do ES é válida, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de gratificação instituída para compensar a opção pelo Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) dos procuradores do Estado do Espírito Santo. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 13/9, o Plenário julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6784 pelo procurador-geral da República, Augusto … Ler mais

Presidente do STJ homenageia servidores em evento para premiar dedicação e inovação

Presidente do STJ homenageia servidores em evento para premiar dedicação e inovação INSTITUCIONAL     09/11/2021 19:56 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (9) da entrega de prêmios do programa Orgulho STJ e do Prêmio InovaSTJ, em cerimônia realizada no auditório da corte. “Servir … Ler mais

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma DECISÃO 30/07/2021 07:30 30/07/2021 07:30 29/07/2021 19:55 … Conteúdo da Página ​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo … Ler mais

Em posse dos novos dirigentes do TRF2, presidente do STJ pede dedicação à causa da cidadania

Em posse dos novos dirigentes do TRF2, presidente do STJ pede dedicação à causa da cidadania EVENTOS     09/04/2021 08:46 … Conteúdo da Página ​\”Façam valer o seu tempo, dediquem-se de corpo e alma à causa da magistratura e à causa da cidadania, travem o bom combate dos fortes e vitoriosos, deem a sua … Ler mais

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva 

Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras. Homem de terno e gravata folheando livro sobre a mesa 12/03/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a pagar a um advogado as horas extras além da quarta diária, acrescidas … Ler mais

TRE-TO completa 32 anos com dedicação de profissionais antes mesmo de sua existência

O mais jovem Tribunal Regional Eleitoral do país, o TRE de Tocantins completa, neste dia 17 de fevereiro, 32 anos de existência e tem a história formada por servidores que dedicam suas vidas em prol do desenvolvimento eleitoral do estado da região norte brasileira. Um dos últimos servidores a entrar no time da Justiça Eleitoral … Ler mais

Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras

Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Roncato Sociedade de Advogados, de São Paulo (SP), a pagar, como extras, a um advogado as horas de trabalho prestado além de quatro diárias e vinte semanais. Essa é a jornada … Ler mais

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