Montadora não deverá pagar indenização por incapacidade de soldador atingido por bala perdida – TST

Resumo: Um empregado da Volvo foi baleado na porta de casa após desembarcar de transporte fornecido pela empresa. Ao pedir indenização, ele alegou que o caso era de acidente de trajeto. Para a 5ª Turma do TST, porém, tratou-se de caso fortuito, o que afasta a responsabilidade do empregador. 22/5/2025 – A Quinta Turma do … Ler mais

Empresa aérea deverá incluir comissários de bordo no cálculo da cota de aprendizes – TST

Resumo: A Sétima Turma do TST condenou a Latam a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão do descumprimento da cota de aprendizes. A empresa deverá considerar a função de comissário de bordo na base de cálculo da cota mínima de 5%. A companhia tem seis meses para cumprir a decisão, sob … Ler mais

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda (RJ), para manter a dispensa de 10 industriários que formaram uma comissão interna para buscar negociar com a empresa condições de trabalho para seus empregados. Para a Turma, a relação de trabalho foi rompida por ato … Ler mais

Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato  – TST

Resumo: O sindicato dos metroviários do RJ conseguiu na Justiça que o Metrô fornecesse dados de empregados para checar o pagamento das contribuições sindicais. A empresa recorreu, alegando que a medida violaria a privacidade dos trabalhadores, que teriam de autorizar o fornecimento dos dados. O recurso do Metrô foi negado pela 7ª Turma do TST, … Ler mais