O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu denúncia contra um civil que invadiu o Quartel General da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada (Escola), no Rio de Janeiro. Com a decisão, o acusado será processado na Justiça Militar da União pelo crime de ingresso clandestino, previsto no artigo 302 do Código Penal Militar (CPM). Conforme narra a … Ler mais
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento DECISÃO 24/08/2021 07:40 24/08/2021 07:40 23/08/2021 19:12 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em contrato-padrão registrado, pode ser imposta ao … Ler mais
A 1ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a pensão mensal a ser paga pelo posto de combustível Neves e Cia. Ltda., de Brumado (BA), aos filhos de um frentista morto durante assalto ao posto a 2/3 da remuneração do … Ler mais
Em grau de recurso ordinário, empresa prestadora de serviços pediu a reapreciação de decisão da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru (PE), que a obrigava a parar de recrutar e transportar profissionais para atividades em local distinto de suas origens sem a devida Certidão Declaratória de Transportes de Trabalhadores (CDTT). O apelo foi analisado pela … Ler mais
O valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil. O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de R$ 300 mil para R$ 100 mil o montante da indenização devida a uma bancária que adquiriu doença ocupacional relacionada ao trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora reconhecendo o … Ler mais
O direito de o vendedor receber a comissão pela venda surge no momento em que o cliente faz a compra. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgou procedente o pedido de um empregado que teve descontadas suas comissões nos casos em que houve desistência do negócio … Ler mais
