eleitorais

STF irá decidir validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial para apurar doações eleitorais

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STF irá decidir validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial para apurar doações eleitorais O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em … Ler mais

Partidos têm até esta quinta-feira (10) para impugnar indicações para juntas eleitorais

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Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para qualquer partido político impugnar, mediante petição fundamentada à Justiça Eleitoral, pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais que atuarão nas Eleições Municipais de 2020. Os partidos podem identificar e requerer a impugnação de indicados que estejam legalmente impedidos de integrar a junta. São eles: candidatos e seus parentes, … Ler mais

Comunicado da Presidência do TSE informa que prazos eleitorais de julho estão adiados em 42 dias

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Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação. “Considerando, porém, que a … Ler mais

Corte Eleitoral determina novo julgamento das contas eleitorais de 2018 de deputada estadual pelo Maranhão

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Na sessão desta terça-feira (5), realizada por meio de videoconferência, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realize um novo julgamento das contas de campanha relativas ao pleito de 2018 da deputada estadual eleita Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues (PR). Por unanimidade, os ministros negaram provimento … Ler mais

Repositório de Dados Eleitorais reúne informações das eleições desde 1945

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Qualquer pessoa pode acessar as informações de candidatos e de políticos eleitos, disponibilizadas no Repositório de Dados Eleitorais do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O banco de dados reúne informações das eleições de 1945 até 2018 e oferece arquivos que podem ser baixados por meio de softwares estatísticos. Organizado pela área de Estatística do … Ler mais

Entidades podem acompanhar desenvolvimento dos sistemas eleitorais a partir de 4 de abril

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A partir de 4 de abril, diversas entidades públicas e privadas poderão ter acesso e acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltados para as Eleições Municipais de 2020, com o objetivo de fortalecer a fiscalização, a auditoria e a transparência do processo eleitoral. A fiscalização das entidades ocorrerá em ambiente … Ler mais

Tribunais Regionais Eleitorais da BA, de SP e de MG são reclassificados no Prêmio CNJ de Qualidade 2019

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclassificou três Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no Prêmio CNJ de Qualidade 2019, promovido pela instituição. Com isso, o TRE da Bahia foi elevado à categoria Diamante, o Regional de São Paulo passou para a Ouro e a Corte de Minas Gerais conquistou a categoria Prata. A decisão, anunciada na … Ler mais

Portal do TSE oferece emissão e validação de certidões eleitorais

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Com a finalidade de facilitar a vida do cidadão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza gratuitamente, em seu Portal na internet, a emissão e a validação de certidões eleitorais. No site, é possível imprimir, de forma imediata, certidões de composição e filiação partidária, de crimes eleitorais, negativa de alistamento e de quitação eleitoral. Para obter … Ler mais