PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações
PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações] Fonte STF
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PGR questiona lei do RJ que aumenta ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7077, com pedido de medida cautelar, contra lei do Estado do Rio de Janeiro que majorou em mais 2% o adicional de ICMS incidente sobre energia elétrica e serviços de comunicação. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto … Ler mais
STJ suspende decisão da Justiça estadual e permite retomada de expansão da rede elétrica na Bahia
STJ suspende decisão da Justiça estadual e permite retomada de expansão da rede elétrica na Bahia DECISÃO 21/02/2022 19:10 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (21) uma decisão que impedia a continuidade das obras de expansão da rede de energia elétrica … Ler mais
Humberto Martins mantém decisão do STJ que autoriza a Companhia Energética Candeias de participar de leilão de energia elétrica
Humberto Martins mantém decisão do STJ que autoriza a Companhia Energética Candeias de participar de leilão de energia elétrica DECISÃO 20/12/2021 21:10 20/12/2021 21:10 20/12/2021 20:04 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou nessa segunda-feira (20) um novo pedido da União para impedir a participação da … Ler mais
Alteração de cobrança de ICMS sobre energia elétrica no Amazonas é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que atribuía às empresas geradoras de energia elétrica, e não mais às distribuidoras, a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por substituição tributária. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 2/8, … Ler mais
Companhia elétrica do RS e suas subsidiárias devem manter patrocínio dos planos de previdência complementar
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667 para determinar que o patrocínio dos planos de previdência complementar da companhia elétrica do RS e suas subsidiárias e o pagamento de ex-autárquicos e de seus beneficiários sejam mantidos tal como vêm sendo realizados … Ler mais
STF valida lei de RR que proíbe corte de energia elétrica durante a pandemia
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento da conta, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica
Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica DECISÃO 10/04/2021 07:40 10/04/2021 07:40 09/04/2021 18:32 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão de segurança feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª … Ler mais
Extinta ADI que questionava empréstimo do BID à estatal gaúcha de energia elétrica
Extinta ADI que questionava empréstimo do BID à estatal gaúcha de energia elétrica A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (extinguiu) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6613, sem resolução do mérito, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava dispositivo da Resolução 23/2012 do Senado Federal, que autoriza a … Ler mais
PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul
PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667, contra dispositivo da Lei estadual 15.298/2019 do Rio Grande do Sul que autoriza o Executivo gaúcho a desestatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica … Ler mais
