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Construtora é condenada a indenizar empregado demitido durante estabilidade provisória – CSJT2 – CSJT

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(18/08/2017) Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso ordinário interposto pela Construtora Norberto Odebrecht S.A, que requeria a exclusão de reintegração e das indenizações por danos morais e substitutiva de estabilidade provisória a ex-empregado. A empresa afirmou que o trabalhador foi demitido … Ler mais

Empregado demitido por abrir pegadinha no Whatsapp reverte justa causa – CSJT2 – CSJT

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(21/08/2017) Por ter aberto uma “pegadinha” no Whatsapp, motoqueiro da Drogaria Aliança Ltda. terminou por ser demitido por justa causa.Embora a postagem do serviço de mensagem online aparente ser um vídeo jornalístico, na verdade contém um áudio de uma mulher gritando alto em tom sexual A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) acolheu ação … Ler mais

Empregado transferido provisoriamente não obtém direito a mesmo salário de empregados da unidade – CSJT2 – CSJT

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(22/08/2017) Um empregado da Mercedes Benz lotado em Juiz de Fora-MG procurou a Justiça do Trabalho pretendendo obter a nulidade das cláusulas do termo aditivo que estabeleciam a manutenção do salário recebido durante transferência para São Bernardo do Campo-SP. Na ação, pedia o pagamento de diferenças salariais por isonomia/equiparação/substituição com os funcionários de São Bernardo … Ler mais

Empregado consegue promoção negada por norma publicada após sua contratação – CSJT2 – CSJT

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(25/08/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito à promoção de nível de um empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A promoção estava prevista no regulamento de pessoal quando ele foi admitido na empresa, mas não foi efetivada pela empresa devido a uma resolução publicada posteriormente. … Ler mais

Empregado com transtorno bipolar não conseguiu provar que teve dispensa discriminatória – CSJT2 – CSJT

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(06/09/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença de primeiro grau na qual o empregado alegou ter sido dispensado do trabalho por discriminação, pelo fato de ser portador de doença grave. A sentença havia condenado o empregador ao pagamento de danos morais no valor de R$ 40 mil. … Ler mais

Empregado de fábrica de cerveja ferido com estilhaços de garrafa será indenizado – CSJT2 – CSJT

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 (19/09/2017) A 6ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma fábrica de cerveja para manter a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais de R$3.000,00 a um empregado que sofreu acidente de trabalho. Na linha de produção, ele foi ferido no peito com os estilhaços de uma garrafa que explodiu … Ler mais

Empregado que desenvolveu ferramenta no Excel não consegue indenização por invento – CSJT2 – CSJT

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 (27/09/17)   O ex-empregado de uma empresa de consultoria contábil procurou a Justiça do Trabalho alegando que teria desenvolvido e implantado uma ferramenta tecnológica nos computadores da empregadora. O objetivo foi facilitar o acesso a sistemas públicos específicos, bem como gerenciar a rotina da empresa. Com base na Lei nº 9.279/1996, que regula os direitos … Ler mais

Empregado da Petrobras obtém direito a diferenças salariais por promoções não concedidas – CSJT2 – CSJT

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 (27/09/17) Um empregado da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) vai receber diferenças salariais por ausência de promoção na carreira durante o período de 2001 a 2007, conforme sentença confirmada por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). A condenação mantida na segunda instância, ainda passível de recurso, totaliza … Ler mais