A área é objeto de processo envolvendo uma empresa urbanizadora, o Estado do Rio de Janeiro e a União. 16 pessoas já viram isso O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Justiça Federal no Rio de Janeiro as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 624 e 625, que envolvem a disputa sobre … Ler mais
O ministro observou que, como ela não tem foro por prerrogativa de função, não cabe ao Supremo examinar a questão. 24 pessoas já viram isso O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal no Pará, de notícia-crime apresentada contra a ex-ministra Damares Alves pela possível prática … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10575) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por publicações no Twitter em que convoca proprietários de armas legais e frequentadores de clubes de tiro … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por atos realizado na última quarta-feira (7), por ocasião da celebração do Bicentenário da Independência do Brasil. A remessa da notícia-crime à PGR faz parte … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime. O despacho do ministro consta do Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a Petição (PET) 10477, em que deputados federais alegam que o presidente da República, Jair Bolsonaro, teria praticado crime contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade e eleitoral e atos de improbidade administrativa por ocasião da reunião … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a Petição (PET) 10472, na qual a vereadora do Recife (PE) Liana Cirne (PT) noticia a suposta prática do crime de atos preparatórios ao terrorismo por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro. No despacho, … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a terceira petição sob sua relatoria em que parlamentares pedem que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja investigado por supostas irregularidades no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10426) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede a instauração de procedimento investigatório contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na Petição (PET 10426), o parlamentar pede que sejam apuradas condutas e responsabilidades de … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Justiça Eleitoral de mais uma ação penal contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Nessa ação, ele havia sido condenado pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília a sete anos, seis meses e 20 dias de reclusão pela prática … Ler mais