(06/07/2017) A Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora, que sofreu acidente de trabalho no caminho de volta para casa e ficou afastada em gozo de auxílio-doença estabilitário por quase dois anos, o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego pelo período de 12 meses após o término do auxílio. De acordo com a juíza Junia … Ler mais
(10/07/2017) A ausência de registro do sindicato perante o Ministério do Trabalho não constitui obstáculo para reconhecimento da garantia ao emprego assegurada aos dirigentes eleitos. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve, por unanimidade de votos, a condenação da LG Electronics do Brasil … Ler mais
(20/07/2017) Mesmo possuindo estabilidade por estar grávida, uma vendedora interna do frigorífico JBS foi demitida por justa causa, após cometer falta grave, fraudando o sistema da Companhia para aumentar suas comissões. Apesar dos recursos apresentados pela empregada, a decisão da empresa foi mantida pela Justiça do Trabalho tanto em primeira, quanto em segunda instância. Ela … Ler mais
Empregado da OAB-RJ tem estabilidade no emprego reconhecida Com informações do CSJT
(10/08/2017) Uma trabalhadora, que foi dispensada sem justa causa, embora fosse portadora de estabilidade provisória, encontrava-se acometida de doença ocupacional, ganhou, na Justiça, o direito a indenização. Não satisfeita, a A&C Centro de Contato S/A entrou com embargos de declaração contra o acórdão proferido em sede de recurso ordinário. A Primeira Turma de Julgamento do … Ler mais
(18/08/2017) Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso ordinário interposto pela Construtora Norberto Odebrecht S.A, que requeria a exclusão de reintegração e das indenizações por danos morais e substitutiva de estabilidade provisória a ex-empregado. A empresa afirmou que o trabalhador foi demitido … Ler mais
(23/08/2017) Era cerca de 15h quando um trabalhador saiu de bicicleta no bairro Construmat, em Várzea Grande. Pouco depois, foi atropelado por uma moto e quebrou o braço. Segundo ele, que estava indo para o trabalho, aonde costumava começar às 17h ou 18h, ou seja, pelo menos duas horas depois do horário do acidente. O … Ler mais
Demonstrados o exercício de funções de confiança por mais de 10 anos e a reversão ao cargo efetivo sem justo motivo, trabalhadora faz jus à estabilidade financeira, com base na média das gratificações percebidas nos últimos 10 anos, devidamente corrigidas, até posterior decisão definitiva. Foi esse o entendimento do Pleno do Tribunal Regional do … Ler mais
Uma atendente de call center que sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato foi dispensada por justa causa, mesmo grávida, pela empresa onde trabalhava. O motivo apresentado pela empresa foi o de que ela praticou várias faltas injustificadas durante todo o período de contrato, tendo sido advertida e suspensa por esse … Ler mais
A simples recomendação de cirurgia durante a validade do contrato de trabalho não gera direito a estabilidade provisória do empregado. Essa foi a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em análise de mandado de segurança impetrado pela empresa Duratex. Originalmente, o juiz de primeira instância havia determinado … Ler mais
