A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve sentença de primeiro grau que negou pedido de reversão de demissão por justa causa aplicada a trabalhadora gestante que fora dispensada por desídia. Os julgadores entenderam que a ocorrência de falta grave que autorize a dispensa por justa causa faz desaparecer a … Ler mais
É nula a dispensa de empregada durante período de estabilidade provisória em decorrência de acidente de trabalho, sendo devidas todas as parcelas decorrentes da manutenção do contrato de trabalho. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás ao apreciar recurso de empresa de cosméticos que pleiteava a reforma … Ler mais
Contratada mediante contrato de experiência para trabalhar como servente, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. Após sua dispensa, foi confirmado que estava grávida, gravidez essa que teria se iniciado no curso do contrato. Nesse caso, ela teria direito à garantia provisória de emprego? Para o desembargador Luis Felipe … Ler mais
Se a rescisão indireta do contrato de trabalho é reconhecida, assim como o estado de gravidez da trabalhadora ao tempo do encerramento contratual, cabe a condenação do empregador ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante, na forma garantida pelo artigo 391-A da CLT. Nesse sentido foi a decisão proferida pelo 5ª … Ler mais
Queda na produção de madeira, assim como na produção e expedição de carvão vegetal. Queda brusca na arrecadação do ICMS e dispensa em massa. Foi a partir desse contexto que o juiz Ulysses de Abreu César, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, concluiu que uma empresa produtora de carvão … Ler mais
A Justiça do Trabalhou julgou improcedente o pedido de uma vendedora de Cuiabá que pleiteava o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego, e a consequente condenação à empresa de lhe pagar indenização, por ter sido dispensada quando estava grávida. Admitida pela filial das lojas Riachuelo na última semana de novembro de 2016, para … Ler mais
A Terceira Turma do TRT11 manteve a condenação e deferiu o pedido de indenização por danos morais O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma bancária demitida em janeiro de 2017, quando contava com quase 30 anos de serviço e detinha o direito à estabilidade pré-aposentadoria assegurada em norma coletiva. O banco também deverá … Ler mais
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande que negou a estabilidade a uma gestante que trabalhou durante três meses como auxiliar de revisão em uma fábrica de roupas femininas. A trabalhadora alegou que foi demitida sem justa causa … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, manteve uma sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que indeferiu indenização decorrente de estabilidade gestacional a uma trabalhadora que recusou oferta de reintegração ao trabalho. Para a juíza Nara Moreira, ao recusar a reintegração, a … Ler mais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) determinou, em caráter liminar, que uma ex-empregada do Banco Bradesco S.A. fosse reintegrada ao seu antigo posto de trabalho, por se encontrar em estabilidade provisória na ocasião do desligamento. Segundo a maioria dos desembargadores, ficou constatado que a trabalhadora desenvolvera doença laboral em razão … Ler mais
