O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) manteve o bloqueio de R$32 mil reais determinado pelo Juízo Trabalhista de São Luís de Montes Belos para garantir execução trabalhista contra uma instituição de ensino local. A decisão foi tomada durante o julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo Centro Educacional … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a inclusão no polo passivo da Franki BR Engenharia e Fundações LTDA. – EPP, durante a fase de execução, por considerá-la parte do mesmo grupo econômico da empresa condenada em primeira instância (Franki Fundações e Construção Civil LTDA.). A decisão do colegiado, … Ler mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de um ex-empregado da distribuidora de bebidas Oeste Rio LTDA.. O trabalhador protestou contra a decisão de origem, requerendo a penhora sobre um imóvel indicado, alegando que o mesmo foi objeto de fraude à execução. O colegiado seguiu, por … Ler mais
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não acolheu recurso que contestava a inclusão, na fase de execução, do Consórcio Intersul de Transportes no grupo econômico formado pelas empresas Translitorânea, Transportes Amigos Unidos S.A. e Viação Andorinha. O consórcio pretendia, também, que fosse suspenso o processo até o trânsito em … Ler mais
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), em sessão virtual plenária ocorrida entre os dias 22 e 26 de outubro de 2018, reafirmou o entendimento de que a execução do patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade em sede de incidente de execução viola os princípios constitucionais da ampla defesa … Ler mais
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) indeferiram, por unanimidade, o pedido inicial feito em mandado de segurança impetrado contra decisão irrecorrível do Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia e extinguiram o processo sem analisar seus fundamentos. O colegiado aplicou a Súmula 33, do TST, que diz não caber … Ler mais
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) ajuizou ação rescisória junto ao Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), com o intuito de desconstituir decisão transitada em julgado em 2017, pela qual foi condenada por terceirização ilícita. A empresa requereu, através de liminar, que fosse suspensa a execução contra a companhia e desbloqueados numerários … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Maranhão que concentra a execução penal dos regimes fechado e semiaberto na capital do estado, São Luís. Segundo a OAB, a lei institui varas especializadas de execução penal apenas na capital, ou seja, a quilômetros de distância … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Maranhão que concentra a execução penal dos regimes fechado e semiaberto na capital do estado, São Luís. Segundo a OAB, a lei institui varas especializadas de execução penal apenas na capital, ou seja, a quilômetros de distância … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Maranhão que concentra a execução penal dos regimes fechado e semiaberto na capital do estado, São Luís. Segundo a OAB, a lei institui varas especializadas de execução penal apenas na capital, ou seja, a quilômetros de distância … Ler mais
