Arquivos exercício

Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial

5 de abril de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial DECISÃO 05/04/2021 07:00 05/04/2021 07:00 30/03/2021 19:34 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício. … Ler mais

STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para exercício de mandato eletivo

19 de março de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para exercício de mandato eletivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o pagamento da gratificação “pro labore” aos agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo quando estiverem afastados de suas funções para o exercício de mandato eletivo federal, estadual … Ler mais

Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado

5 de março de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado DECISÃO 05/03/2021 07:40 05/03/2021 07:40 04/03/2021 19:49 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado por exercício arbitrário das próprias razões e reconheceu a forma tentada do delito, … Ler mais

Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas

25 de fevereiro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas RECURSO REPETITIVO 25/02/2021 08:20 25/02/2021 08:20 24/02/2021 19:58 … Conteúdo da Página Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou a … Ler mais

Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição

22 de dezembro de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 dispositivos do Decreto 21.981/1932 que proíbem o leiloeiro de exercer o comércio, direta ou indiretamente, em seu nome ou em nome de terceiros, e de constituir sociedade de qualquer espécie ou denominação, … Ler mais

Governador em exercício do RJ questiona proibição de prisão administrativa de policiais militares

17 de novembro de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Governador em exercício do RJ questiona proibição de prisão administrativa de policiais militares O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6595), com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei Federal 13967/2019 que veda a imposição, por via administrativa, … Ler mais

Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto

20 de outubro de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 19/10, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com … Ler mais

Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é é compatível com a Constituição

15 de outubro de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é é compatível com a Constituição Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou compatível com a Constituição Federal a exigência de garantia, em dinheiro ou apólices da dívida pública federal, para o exercício da profissão de leiloeiro. A caução … Ler mais

Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada

6 de outubro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada EM ANDAMENTO 06/10/2020 07:30 06/10/2020 07:30 05/10/2020 18:36 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a admissão do Incidente de Assunção de Competência 6 (IAC 6), originado do Conflito de Competência … Ler mais

Confederação questiona normas de MG sobre exercício da profissão de bombeiro civil

20 de agosto de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Confederação questiona normas de MG sobre exercício da profissão de bombeiro civil A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6535) para questionar normas do Estado de Minas Gerais que conferem ao Corpo de Bombeiros Militar estadual (CBMMG) a competência para regulamentar … Ler mais

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