exterior

STF julga inconstitucional proibição de exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior

Por

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma que veda o exercício provisório, em unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no exterior, de servidor público cônjuge de diplomata, oficial ou assistente de chancelaria. No julgamento, concluído na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário assentou que caberá ao MRE regulamentar … Ler mais

STF inicia julgamento sobre proibição de exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5355, contra dispositivo do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei 11.440/2006) que veda o exercício provisório, em unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no exterior, para servidor público cônjuge de diplomata, … Ler mais

STF vai discutir alíquota do IR sobre proventos recebidos por residentes no exterior

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a incidência da alíquota de 25% do imposto de renda exclusivamente na fonte sobre as pensões e os proventos de fontes situadas no país e recebidos por pessoas físicas residentes no exterior. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327491, que teve … Ler mais

Brasileiros no exterior podem tirar dúvidas pelo WhatsApp

Por

Muitos brasileiros que residem no exterior ainda têm dúvidas na hora de tirar o título ou transferir o domicílio eleitoral para o novo país. Para atender a essas pessoas e facilitar os procedimentos, a Justiça Eleitoral, por meio da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), oferece atendimento por WhatsApp, no número +55 61 9 9293-9773.  … Ler mais

STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. A decisão unânime foi tomada pelo Plenário na … Ler mais

Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal

Por

Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal DECISÃO 07/06/2021 06:55 07/06/2021 06:55 04/06/2021 18:49 … Conteúdo da Página ​​​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento da Súmula 528 e estabeleceu que, no caso de remessa de drogas … Ler mais

PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

Por

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que disciplinam o imposto sobre doações e heranças provenientes do exterior (ITCMD). No mesmo contexto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 67 tem por objeto a demora do Congresso Nacional em editar lei … Ler mais

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

Por

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial DECISÃO 13/05/2021 06:50 13/05/2021 06:50 12/05/2021 20:24 … Conteúdo da Página Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas … Ler mais

Eleitor no exterior pode ser atendido pelo WhatsApp

Por

Para auxiliar os brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior, a Justiça Eleitoral, por meio da chamada Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ) – ligada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) –, traz uma novidade para os cidadãos residentes fora do país que pretendem tirar o título ou transferir sua inscrição para outras … Ler mais