(06/07/2017) Quando um devedor torna-se incapaz de cumprir suas obrigações por possuir mais dívidas do que bens para honrá-las, dizemos que ele se encontra insolvente. E sempre que um devedor vende, doa ou onera bens quando corre contra ele uma ação capaz de levá-lo à insolvência estará caracterizada uma fraude à execução. E foi justamente … Ler mais
Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) excluiram a condenação por litigânica de má-fé imposta a um reclamante de uma ação trabalhista. Eles acompanharam o voto da relatora, desembargadora Iara Rios, no sentido de não haver fatos hábeis a configurar a litigância equivocada. O Juízo da … Ler mais
Imagem: estátua da deusa Themis 10/11/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que indeferiu a penhora de imóvel repassado por uma empresa devedora em processo trabalhista, considerando válido o negócio. Nos autos, ficou comprovado que não houve fraude, pois a transferência do bem ocorreu a comprador … Ler mais
O controle social sobre as instituições públicas, a necessidade de transparência e o dever do Estado em dar uma contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão. Essas foram temas centrais do discurso de posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, na tarde desta quinta-feira (16). A cerimônia de posse ocorreu … Ler mais
