O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente o pedido do Estado do Rio Grande do Sul para a prorrogação de convênio celebrado com o governo federal, visando à continuidade da implementação de ações da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) no estado. A decisão foi tomada na Ação Cível … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à direção do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha (BA) e ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serrinha que assegurem aos detentos sob sua responsabilidade o direito à saída da cela pelo período mínimo de duas horas diárias para banho de sol. Precedente … Ler mais
Constitucionalismo digital foi o tema da palestra do ministro Gilmar Mendes no projeto SAE Talks – Ideias que aprimoram o Supremo, realizada nesta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF). No evento, aberto ao público com transmissão pela internet, o ministro destacou a necessidade de estar atento às atualizações tecnológicas cada vez mais rápidas e, … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, participa, nesta quarta-feira (27), às 18h30, do projeto SAE Talks – Ideias que aprimoram o Supremo, para falar sobre constitucionalismo digital. O encontro é aberto ao público e será transmitido por meio da plataforma Zoom. Clique aqui para acessar. Antes de tomar posse no STF em … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 207643, em que a defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro (RJ) Cristiano Girão Matias pedia que ele respondesse em liberdade a uma ação penal na qual é acusado de duplo homicídio qualificado, ocorrido em junho de 2014. Girão é apontado … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de inquérito policial instaurado contra o banqueiro André Esteves para apurar o suposto pagamento de propina na celebração de contratos de “embandeiramento” de postos de combustíveis, firmados pela BR Distribuidora com a empresa Derivados do Brasil. A defesa de Esteves sustentava que o … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Coriolano Coutinho. Irmão de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, ele é acusado de integrar organização criminosa com o objetivo de desviar recursos estaduais das áreas da saúde e da educação. O ministro negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 207086. … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de reintegração de posse no bairro Infraero II, em Macapá (AP). Ele concedeu liminar na Reclamação (RCL) 49997, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Na análise preliminar do caso, o ministro entendeu que a ordem de remoção afronta decisão do ministro Roberto … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima sexta-feira (15/10), às 14h, audiência de conciliação entre a União e oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte). A finalidade é encontrar uma solução amigável na Ação Cível Originária (ACO) 3359, em … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as limitações impostas à atuação dos optometristas (técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos) não incidam sobre os profissionais qualificados por instituição de ensino superior reconhecida pelo poder público. A liminar, a ser referendada pelo Plenário, … Ler mais
