Em entrevista concedida a jornalistas nesta sexta-feira (27) no Rio de Janeiro (RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso explicou que, no julgamento sobre a possibilidade de retomada de imóveis financiados, na quinta-feira (26), a Corte não inovou, mas simplesmente manteve a validade de uma lei que existe desde 1997. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar retomar um imóvel financiado, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão ocorreu na sessão Plenária desta quinta-feira (26), na análise o Recurso Extraordinário (RE) 860631, com … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que bancos ou instituições financeiras podem retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com repercussão geral (Tema 982), concluído nesta quinta-feira (26). Por maioria de votos, o Tribunal … Ler mais
STF prossegue nesta quinta-feira (25) julgamento sobre retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento Com informações do STF O post STF prossegue nesta quinta-feira (25) julgamento sobre retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento apareceu primeiro em Jusdecisum Informativo Jurídico. Com Informações da Agência Nacional de Notícias O post STF prossegue … Ler mais
STF prossegue nesta quinta-feira (25) julgamento sobre retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento Com informações do STF O post STF prossegue nesta quinta-feira (25) julgamento sobre retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento apareceu primeiro em Jusdecisum Informativo Jurídico. Com Informações da Agência Nacional de Notícias O post STF prossegue … Ler mais
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STF prossegue nesta quinta-feira (25) julgamento sobre retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento Com informações do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os imóveis do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) cedidos a particulares para a exploração de atividade econômica não estão sujeitos à imunidade tributária recíproca relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi tomada no julgamento de recurso na Reclamação (RCL) … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel para pagamento das verbas trabalhistas de uma ajudante geral da NG Festas e Eventos Ltda., de São Paulo, por entender caracterizado o bem de família, que é impenhorável. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia mantido a constrição, … Ler mais
Decreto autoriza a criação do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários Com informações do Diário Oficial da União
