STF suspende multa de R$ 1 milhão por dia imposta ao Sindicato dos Professores do DF por greve
STF suspende multa de R$ 1 milhão por dia imposta ao Sindicato dos Professores do DF por greve Com informações do STF
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Revertida justa causa imposta a trabalhador do ramo alimentício por ausência de requisitos legais – CSJT2 – CSJT
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu reverter uma Justa Causa aplicada a um trabalhador da São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos. Não foram encontrados requisitos necessários para qualificar a conduta do empregado. Ficou definida injusta a rescisão do contrato de trabalho mantido entre as … Ler mais
Aumentado o valor da multa imposta ao reclamante que ofereceu dinheiro a testemunha para depor – CSJT2 – CSJT
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, reformou condenação por litigância de má-fé de um auxiliar de cozinha que, no curso de uma ação trabalhista, ofereceu dinheiro para que uma testemunha viesse depor em seu favor. Ele terá de pagar uma multa de 8% sobre o valor da … Ler mais
Aumentado valor da condenação imposta a frigorífico de MT por descumprir normas de segurança
Aumentado valor da condenação imposta a frigorífico de MT por descumprir normas de segurança Com informações do CSJT
TRT da 3ª Região (MG) mantém condenação imposta ao Hospital São Francisco de construir vestiários masculinos para empregados
TRT da 3ª Região (MG) mantém condenação imposta ao Hospital São Francisco de construir vestiários masculinos para empregados Com informações do CSJT
TRT da 21ª Região (RN) reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde
TRT da 21ª Região (RN) reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde Com informações do CSJT
Supremo suspende multa imposta pelo TCU ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli ao pagamento de débito e multa no âmbito de tomada de contas especial que apurou superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A liminar foi concedida … Ler mais
STF anula indulto de Bolsonaro que extinguiu pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), … Ler mais
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de pedido de compensação tributária pela Receita Federal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 17/3. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 796939, com repercussão geral (Tema 736), e da Ação … Ler mais
Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de multa de 100% em caso de não pagamento da condenação no prazo de 48 horas, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). O colegiado considerou que, ao fixar parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para … Ler mais
