Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada Usina metalúrgica 11/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado que condenara a Arcelormittal Brasil S.A. e a Magnesita Refratários S.A. a pagar horas extras superiores à sexta diária a um técnico … Ler mais

Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA, suspenso por fotografar local insalubre da empresa. A Turma acolheu recurso do trabalhador e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que, apesar de ter … Ler mais

Enfermeira lactante que atua em atividade insalubre de hospital gaúcho deve ser afastada do trabalho – Enfermeira lactante que atua em atividade insalubre de hospital gaúcho deve ser afastada do trabalho – CSJT2

A juíza convocada Eny Ondina Costa da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), determinou o afastamento do serviço, por 30 dias, de uma enfermeira que atua em um dos hospitais administrados pela Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Ela está amamentando um filho de sete meses e, conforme a juíza, … Ler mais

STF libera tramitação de ADPF sobre prorrogação de jornada em atividade insalubre

Por decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), voltará a tramitar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 422, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que submete a pactuação para prorrogação da jornada em atividades insalubres à prévia licença das autoridades … Ler mais

Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre

A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. 06/01/21 – A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo … Ler mais

Hospital de RS deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação – CSJT2

Para desembargadores, a conduta ilícita do hospital causou angústia e aflição à empregada A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre no período em que estava amamentando. A decisão unânime ratificou … Ler mais

Atividade de auxiliar de serviços gerais do RJ precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou o pedido de adicional de insalubridade de um auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza do Complexo Portuário do Açu destinado à estocagem do minério de ferro. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Leonardo da … Ler mais

Indústria de Mato Grosso é condenada por prorrogar jornada em ambiente insalubre

A prorrogação da jornada de empregados em ambiente insalubre levou a Justiça do Trabalho a condenar uma indústria cerâmica a pagar indenização por dano moral coletivo. A decisão, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao julgar recursos apresentados … Ler mais