Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta DECISÃO 07/04/2021 08:00 07/04/2021 08:00 06/04/2021 19:59 … Conteúdo da Página A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar habeas … Ler mais
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância DECISÃO 15/01/2021 07:55 15/01/2021 07:55 14/01/2021 20:12 … Conteúdo da Página Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da … Ler mais
Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade DECISÃO 03/12/2020 07:50 03/12/2020 07:50 02/12/2020 19:50 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para determinar o rejulgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª … Ler mais
Quinta Turma afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar DECISÃO 24/06/2020 07:00 24/06/2020 07:00 23/06/2020 21:05 … Conteúdo da Página Por considerar que o princípio da insignificância não pode ser aplicado na hipótese de crime que causa prejuízo aos cofres públicos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou … Ler mais
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual DECISÃO 10/06/2020 20:18 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários … Ler mais
Quinta Turma aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes DECISÃO 25/05/2020 07:10 25/05/2020 07:10 25/05/2020 01:53 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o trancamento de ação penal contra duas mulheres acusadas de furtar gêneros alimentícios em um supermercado no interior … Ler mais
2ª Turma aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de moedas e garrafas de bebida Com base no princípio da insignificância, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, decisão do ministro Gilmar Mendes que absolveu um homem condenado a um ano e nove meses de reclusão pela tentativa de furto … Ler mais
Ministros negam aplicação do princípio da insignificância a casos de pesca em locais proibidos Decisões da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux negaram a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a casos de pesca proibida em área de conservação ambiental. Em três habeas corpus impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), a … Ler mais
Destacando que a aplicação do princípio da insignificância não é irrestrita, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um servente condenado pelo furto de um rádio. \”O paciente, segundo consta do acórdão, ostentava oito condenações transitadas em julgado. Somam-se a … Ler mais
Neste artigo, o juiz-auditor substituto da Justiça Militar da União André Lázaro Ferreira Augusto aborda o tema da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial militar. O texto foi publicado na Edição 24 da Revista do Ministério Público Militar, cujo tema foi a Justiça Militar brasileira. Resumo Os militares, quando atuam como responsáveis por procedimentos … Ler mais