instrumento

Segunda Seção vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências

Por

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá acerca da possibilidade da interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias no âmbito de processos de recuperação judicial e falência. A controvérsia está cadastrada como Tema 1.022 no sistema de repetitivos do STJ. … Ler mais

Entrevista: “O Direito é um instrumento de paz e justiça”

Por

O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho foi o entrevistado da edição 173 da Revista Justiça e Cidadania. Entre os assuntos abordados, o magistrado traz esclarecimento sobre o fenômeno da “hiperlitigiosidade”, mostrando números e motivos para que sejam estimuladas as formas de solução extrajudicial de conflitos, além de relatar suas bem-sucedidas experiências no … Ler mais

Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido

Por

É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não conhecido. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a qual \”não cabe mandado de segurança … Ler mais

Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento

Por

A decisão interlocutória que aumenta multa fixada para o descumprimento de decisão interlocutória anterior antecipadora de tutela também versa sobre tutela provisória e, dessa forma, é atacável por agravo de instrumento, com base no inci​so I do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. A interpretação é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais

Artigo: Ouvidoria é um valioso instrumento de resolução de conflitos

Por

  Por José Barroso Filho, ministro do STM Tramitam no Judiciário Brasileiro cerca de 100 milhões de processos. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação de uma cidadania ativa. Desde a promulgação da Constituição de 1988, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas … Ler mais

Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento

Por

Todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário são recorríveis imediatamente por meio de agravo de instrumento, já que o regime previsto nos incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) é específico para a fase de conhecimento. O entendimento foi … Ler mais

Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

Por

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não conheceu de um agravo de instrumento por suposta falha na instrução do recurso. Segundo os ministros, a corte mineira violou o artigo 1.017 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) ao não reconhecer … Ler mais

Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento

Por

  O relator do recurso julgado pelo STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, condenou o “excesso de formalismo” na decisão de segunda instância que não conheceu do agravo. Imagem para o Destaque   REsp 1810437 Não Paulo de Tarso Sanseverino Imagem Miniatura     Não