Eleito diretor-presidente, ele não é acionista da empresa Edifício-sede do TST 19/09/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação das contas bancárias do diretor presidente da Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S.A., de Itapira (CE), que haviam sido bloqueadas para pagamento de dívidas da empresa com … Ler mais
O Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1003), contra a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que desobriga a indicação de prazo de validade em vegetais frescos embalados. O relator da ação, ministro Dias Toffoli, decidiu remeter o julgamento do processo ao … Ler mais
Pedido de habeas corpus foi julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP) 08/02/2022 – Após habeas corpus (HC) expedido pela 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP), um auxiliar de cozinha proibido de desembarcar de cruzeiro, mesmo depois de testar negativo para Covid-19, será liberado para tratar de dores na coluna, conforme recomendação … Ler mais
Pedido de habeas corpus foi julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP) 08/02/2022 – Após habeas corpus (HC) expedido pela 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP), um auxiliar de cozinha proibido de desembarcar de cruzeiro, mesmo depois de testar negativo para Covid-19, será liberado para tratar de dores na coluna, conforme recomendação … Ler mais
Terceira Turma libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra DECISÃO 13/12/2021 08:45 13/12/2021 08:45 10/12/2021 18:24 … Conteúdo da Página A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso na defesa do internado e, secundariamente, da própria sociedade. A avaliação da necessidade … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira(7), a proibição de showmícios e a possibilidade da participação não remunerada de artistas em eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Por maioria, a Corte julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido … Ler mais
Por decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), voltará a tramitar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 422, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que submete a pactuação para prorrogação da jornada em atividades insalubres à prévia licença das autoridades … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra de portaria do Ministério da Economia e permitiu o prosseguimento de processo sobre a concessão de garantia da União à operação de crédito entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal estadual … Ler mais
STJ libera município de Fortaleza para vacinar todos os profissionais de saúde contra a Covid-19 DECISÃO 15/04/2021 13:45 15/04/2021 13:14 … Conteúdo da Página O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia determinado ao município de … Ler mais
