STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas
STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas Com informações do STF
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STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Estado de Goiás que limita a atuação de profissionais de optometria em estabelecimentos comerciais, como óticas. Optometristas são profissionais responsáveis por uma avaliação primária da saúde visual. A decisão, por maioria, foi tomada em sessão virtual finalizada no dia 24/6, no julgamento da Ação … Ler mais
STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo. Diretórios partidários são instâncias de … Ler mais
STF considera inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PMDF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de lei que limitam a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 6/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O normativo considerado … Ler mais
Cinegrafista que se limita a registrar imagens não faz jus à equiparação salarial como jornalista, decide TRT da 12ª Região (SC)
Cinegrafista que se limita a registrar imagens não faz jus à equiparação salarial como jornalista, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono Médico entregando atestado a paciente 13/07/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas do Estado do Pará e Amapá (Sincodiv) contra decisão que considerou … Ler mais
STF limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
STF limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima Com informações do STF
STF limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
STF limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima Com informações do STF
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
03/10/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados das mensagens, como registros de data, horário, contas e endereços de IP. Para o colegiado, não é válida a ordem que autoriza o … Ler mais
TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos
25/11/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de uma mulher de 84 anos para pagamento de dívida trabalhista da BRL Soma Agronegócios Ltda., de Goiânia (GO), da qual ela é sócia cotista. Contudo, o bloqueio deve se restringir a 10% … Ler mais
