O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.148). Caso Marielle O recurso foi interposto pelo Google (Google … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o remanejamento da distribuição interna do limite global da receita corrente líquida para as despesas com pessoal entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado de Roraima, desde que observado o percentual máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as reais necessidades orçamentárias dos … Ler mais
Ação sobre limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) será julgada diretamente no Plenário O ministro Alexandre de Moraes decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no … Ler mais
Ministro remete ação sobre limites de gastos com pessoal no Legislativo de RR diretamente ao Plenário O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6533, que discute os limites de gastos com pessoal dos órgãos que compõem o … Ler mais
STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta quinta-feira (13), deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529 para estabelecer que os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) somente podem fornecer dados e conhecimentos específicos … Ler mais
Presidente do STJ critica ativismo judicial e defende harmonia entre poderes nos limites da Constituição JUDICIÁRIO 04/06/2020 22:23 … Conteúdo da Página \”O Poder Executivo não ensina o Judiciário a julgar, o Judiciário não legisla e o Legislativo não governa. Nenhum poder diz ao outro o que fazer. É preciso respeitar a harmonia … Ler mais
Ministro julga inviável ação contra nova regra da Funai sobre limites de terras indígenas O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 679, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Instrução Normativa 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, … Ler mais
Rede pede invalidação de nova regra da Funai sobre limites de terras indígenas O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, que alterou as regras sobre requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de … Ler mais
Assalto em estacionamento de loja é um exemplo das situações cotidianas que levam a Justiça a discutir a responsabilidade civil diante dos institutos da força maior e do caso fortuito. Imagem para o Destaque REsp 1450434; REsp 1732398; EREsp 1431606; REsp 1487443; REsp 1764439 Não Imagem Miniatura … Ler mais
CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e limites entre municípios A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, em que contesta decretos municipais e estaduais que determinaram o fechamento de limites entre municípios e divisas entre estados com o objetivo de … Ler mais
