O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em 47 Ações Penais (APs) analisadas pelo Plenário e 16 pela Primeira Turma, as penas fixadas variam de um ano de detenção, substituído por restrição de direitos, a 17 anos. Os julgamentos foram realizados nas sessões virtuais concluídas … Ler mais
A capacitação foi destinada a servidores de unidades trabalhistas de todo o país que atuam no exame de admissibilidade de recurso de revista e recursos decorrentes desse exame. 27/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, nesta quinta-feira (27), o curso “Novo Agravo Interno … Ler mais
25/2/2025 – O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) homologou um acordo para a quitação de um passivo trabalhista no valor de R$ 28.140.000,00. O caso envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra-RO) e as empresas Canaã Indústria de Laticínios Ltda e Indústrias de Laticínios de … Ler mais
19/2/2025 – Os Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho gaúcha homologaram R$ 394,5 milhões em acordos em 2024. No período, foram realizadas 10.762 audiências e celebradas 4.858 conciliações. Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) conta com cinco Cejusc de primeiro grau, localizados em Porto … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada de repasses de emendas parlamentares para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) e para a ONG Programando o Futuro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O Plenário analisou quatro Ações Penais (APs), e a Primeira Turma outras quatro, uma delas com três réus. Os julgamentos foram realizados nas sessões virtuais concluídas em 14/2. A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a tramitação na Corte de mais dois recursos que discutem a responsabilidade de agentes estatais por supostos crimes cometidos durante a ditadura militar. São dois casos em que o Ministério Público Federal (MPF) contesta decisões que rejeitaram as denúncias com base na Lei da Anistia … Ler mais
13/2/2025 – O acordo possibilita o pagamento, nos próximos dias, dos credores preferenciais dos precatórios vencidos em 2024. Dos 28 credores trabalhistas que têm precatórios vencidos, nove são idosos e receberão primeiro. A Comurg já depositou em juízo R$ 4 milhões que serão usados para quitar os valores dos credores preferenciais e o restante será destinado … Ler mais
11/2/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) homologou oito acordos no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau desde a retomada das atividades judiciais, em 21 de janeiro. O valor total homologado ultrapassou R$ 1,2 milhão em menos de um mês. Até a última sexta-feira (7/2), … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias de prazo para que o Estado de São Paulo apresente informações sobre a ordem de adoção prioritária das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares de acordo com os riscos de letalidade policial. O estado também deverá informar quais indicadores … Ler mais
