Mais uma ação questiona dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade O partido Podemos ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6302) contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A ADI foi distribuída, por prevenção, ao ministro Celso de Mello, relator de outras ações sobre a … Ler mais
Estudantes, advogados e pesquisadores em geral podem acessar, de forma gratuita, mais de 4,6 mil publicações na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). O acervo inclui livros, artigos e periódicos da área eleitoral, além da produção intelectual de ministros, desembargadores e servidores da JE. A ferramenta digital é mais uma forma de incentivar e preservar … Ler mais
Mais uma ação questiona MP que cria Contrato Verde e Amarelo A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6285, com pedido de liminar, na qual questiona dispositivos introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Medida Provisória (MP) 905/2019, que … Ler mais
A identificação do eleitor brasileiro por meio das impressões digitais atingiu 78,08% do eleitorado em todo o país, alcançando 115.469.403 pessoas. Com a implantação gradual, que teve início em 2008, o cadastro biométrico tem avançado anualmente. Segundo informações disponíveis na página da Biometria do Portal da Justiça Eleitoral, até o momento, 13 unidades da Federação … Ler mais
Promulgada há 15 anos, Reforma do Judiciário trouxe mais celeridade e eficiência à Justiça brasileira Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema judiciário, a emenda proporcionou várias … Ler mais
O Museu do Voto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, no último ano, um total de 1.013 visitantes. Destes, 383 foram cidadãos interessados em conhecer a história da Justiça Eleitoral, e 630 foram alunos de seis escolas das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal que participaram do Programa Educativo do Museu. O … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu liminar que determinou a reintegração de mais de 500 servidores no município de Ipu (CE), até o trânsito em julgado da ação popular que discute as nomeações. O município requereu ao STJ a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de … Ler mais
Durante o Ano Judiciário, às terças e quintas-feiras, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre as suas portas para estudantes universitários de todo o Brasil interessados em conhecer e acompanhar as sessões plenárias da Corte. Em 2019, o Programa de Visitas de Estudantes Universitários dos Cursos de Direito recebeu 2.723 alunos de 86 instituições de ensino … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (17), mais três resoluções que regulamentam as regras das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão no dia 4 de outubro, em primeiro turno. Os ministros acataram os textos das instruções que dispõem sobre Calendário Eleitoral, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação … Ler mais
Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou balanço atualizado com números de 2019 sobre dos processos relacionados à Operação Lava-Jato, que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras. De acordo com o … Ler mais
