(22/06/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve, na íntegra, sentença que condenou a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) ao pagamento de R$ 1,5 milhão de indenização por danos morais à mãe de um empregado morto em 2014, devido a uma explosão na área externa da Refinaria de … Ler mais
(28/06/2017) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a pena de confissão ficta da P. R. Comércio de Móveis Ltda–ME. pelo não comparecimento de um preposto à audiência inicial. O advogado patronal chegou a juntar um atestado médico para justificar a falta do representante da empresa, mas o documento … Ler mais
(29/06/2017) Em decisão unânime, as desembargadoras da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região (SC) mantiveram a dispensa por justa causa de um vigilante de Brusque que foi fotografado cochilando durante o serviço em duas ocasiões, numa mesma indústria da cidade. O trabalhador contestou a demissão na Justiça do Trabalho, alegando que … Ler mais
(13/07/2017) A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora que alterou atestado médico para conseguir mais dias de afastamento do trabalho. De acordo com a magistrada, a trabalhadora, que já havia recebido advertência e suspensão anteriormente, exatamente … Ler mais
(13/07/2017) A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma empresa do ramo de fabricação e montagem de estruturas metálicas pesadas e confirmou a rescisão por justa causa aplicada ao trabalhador, isentando a reclamada da condenação ao pagamento das verbas rescisórias próprias da dispensa imotivada e outras impostas na sentença da 4ª Vara … Ler mais
(14/07/2017) A dispensa por justa causa aplicada pelo empregador a um trabalhador acusado de fazer chacotas e “brincadeiras” com suas colegas de trabalho foi mantida pela Justiça do Trabalho. O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, que assinou a sentença, considerou o comportamento do trabalhador como … Ler mais
(25/07/2017) Um motorista da Companhia Carris Porto-Alegrense, empresa pública que presta serviços de transporte de passageiros na capital gaúcha, não conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empregadora após diversas irregularidades constatadas no serviço do empregado. Segundo informações do processo, ele infringia normas de trânsito, alterava indevidamente itinerários do ônibus que dirigia, deixava … Ler mais
(25/07/2017) Os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) mantiveram a condenação da empresa de transporte de cargas Mediterranean Shipping do Brasil Ltda., que terá de indenizar em R$ 75 mil uma trabalhadora de Itajaí (SC) que foi agarrada e tocada nos seios pelo supervisor, vindo a pedir demissão … Ler mais
(15/08/2017) A 2ª Câmara do TRT-15 manteve o arresto de R$ 5 milhões das contas bancárias das rés, empresas do setor agropecuário, condenadas a pagar solidariamente verbas rescisórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT a aproximadamente 700 empregados que foram dispensados sem justa causa. Por outro lado, o colegiado deu parcial provimento … Ler mais
(16/08/2017) A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitava a reversão de sua demissão por justa causa do HSBC Bank Brasil S.A., por ter manipulado cadastros para obter concessão de crédito a sua esposa. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da … Ler mais
