PORTARIA CGCSP/DIREX/PF Nº 12, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Disciplina o procedimento de entrega dos documentos afetos aos processos do Sistema Nacional de Armas – SINARM 2 em meio digital. O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do … Ler mais
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011 O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2012: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Ao contrário de outros anos, a fixação do valor do salário mínimo não gerou grandes debates, discursos e polêmicas no Congresso … Ler mais
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2013: 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Isso representa um reajuste de 9% em relação ao salário mínimo atual (R$ 622,00). Por … Ler mais
sexta-feira, 30 de agosto de 2013 Obs: este post foi atualizado com base em uma decisão mais recente do STJ. Confira aqui. Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema muito interessante e que tem grandes repercussões práticas. Imagine a seguinte situação adaptada: Em um processo cível, o juízo da comarca … Ler mais
quarta-feira, 1 de janeiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de hoje, 1º de janeiro de 2014: 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Isso representa um reajuste de 6,78% em relação ao salário mínimo anterior (R$ 678,00). Por … Ler mais
segunda-feira, 14 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Continuando nossas dicas para o concurso da DPU que se aproxima, vamos hoje tratar sobre mais um assunto de Direito Previdenciário. O tema agora é a data de início da aposentadoria por invalidez concedida por meio de decisão judicial. SITUAÇÃO 1: com prévio … Ler mais
terça-feira, 30 de dezembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2015: 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). Isso representa um reajuste de 8,8% em relação ao salário mínimo anterior (R$ 724,00). Por que … Ler mais
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2017: 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), segundo o Decreto 8.948/2016. Isso representa um reajuste de 6,47% em relação ao salário mínimo anterior … Ler mais
quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Inciso V do art. 109 da CF/88 O art. 109 da CF/88 prevê a competência da Justiça Federal comum em 1ª instância. Veja a hipótese trazida pelo inciso V: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: (…) V – os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, … Ler mais
sábado, 24 de fevereiro de 2018 O que acontece se a lei impugnada por meio de ADI é alterada antes do julgamento da ação? Ex: em 1999, foi proposta uma ADI contra o art. 10 da Lei nº 9.656/98; em 2013, foi editada a Lei nº 12.880 alterando esse art. 10 da Lei nº 9.656/98; … Ler mais
