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Julgamento de liminares sobre mudanças em regras trabalhistas durante pandemia prossegue na próxima quarta (29)

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Julgamento de liminares sobre mudanças em regras trabalhistas durante pandemia prossegue na próxima quarta (29) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (23) referendos em liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão … Ler mais

Rejeitada tramitação de ação contra mudanças no estatuto da Escola Superior do MPU

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Rejeitada tramitação de ação contra mudanças no estatuto da Escola Superior do MPU O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 653, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para questionar recentes mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério … Ler mais

Mudanças na Lei de Acesso à Informação são questionadas no STF

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Mudanças na Lei de Acesso à Informação são questionadas no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (25) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6347 e 6351) contra dispositivo da Medida Provisória (MP) 928/2020, que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. As ações foram distribuídas ao ministro … Ler mais

Procuradores do trabalho questionam mudanças na Escola Superior do Ministério Público da União

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Procuradores do trabalho questionam mudanças na Escola Superior do Ministério Público da União A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 653) para questionar recentes mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) introduzidas por meio de portarias … Ler mais

Ministro remete ao Plenário mérito de ação contra mudanças em regras eleitorais

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Ministro remete ao Plenário mérito de ação contra mudanças em regras eleitorais O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6297, ajuizada pelo partido Podemos contra trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do Fundo … Ler mais

Mudanças em regras eleitorais são objeto de ação no STF

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Mudanças em regras eleitorais são objeto de ação no STF Trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6297, ajuizada pelo partido Podemos. O … Ler mais

Especialistas discutem em congresso na OAB/DF recentes mudanças na Justiça Militar

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A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, por meio da Comissão de Direito Militar, o Congresso de Direito Militar e Defesa Nacional. No encontro, realizado na última sexta-feira (18/10), autoridades militares e especialistas discutiram os impactos da Lei 13.491/2017, que altera o Código Penal Militar, e da Lei 13.774/2018, que organiza a Justiça Militar da União. … Ler mais

Audiência pública: cineastas, artistas e atores manifestam preocupação com mudanças no setor

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Audiência pública: cineastas, artistas e atores manifestam preocupação com mudanças no setor A segunda parte dos expositores que participaram nesta segunda-feira da audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi composta de representantes do setor audiovisual. Cineastas, roteiristas, produtores e atores manifestaram sua preocupação com as mudanças introduzidas pelo Decreto … Ler mais

Ministros do TST falam sobre mudanças na legislação trabalhista em encontro na AASP

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O Tribunal Superior do Trabalho e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promovem nesta sexta-feira (11), em São Paulo (SP), o I Encontro AASP e TST, que contará com a presença de cinco ministros da Corte, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, juristas e advogados que militam … Ler mais

Comissão Mista de Mudanças Climáticas aprova plano de trabalho

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A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho para 2019. A pedido dos parlamentares, o plano apresentado pelo relator, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), será reapresentado na próxima reunião do colegiado, com novas sugestões. O plano de trabalho inclui a promoção de 12 audiências públicas, visitas externas às áreas … Ler mais