A cidadania efetiva deve abranger todos os indivíduos. Para alcançar esse objetvo, são necessárias medidas que também promovam a acessibilidade das pessoas ao pleno exercício do voto. O perfil do eleitorado brasileiro divulgado nesta semana revela que 1.271.381 de eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, entre as mais de … Ler mais
“Recebeu mensagens eleitorais de um número desconhecido? Denuncie! Disparos em massa são proibidos por lei e servem como arma para a desinformação. Você pode ajudar a Justiça Eleitoral a proteger a sociedade e preservar as regras do jogo.” O 29º texto da série #DemocraciaEmPílulas alerta a eleitora e o eleitor para que não interaja com … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. A decisão se deu, por maioria, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais
Na sessão administrativa desta terça-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, mudanças em dois artigos da Resolução TSE nº 23.673/2021. Pelas alterações feitas, a base amostral das urnas eletrônicas que serão auditadas nas Eleições Gerais de 2022 mais do que triplicará. O objetivo é ampliar o alcance, a visibilidade e … Ler mais
O índice de acordos homologados dos Cejuscs de Natal e Mossoró (RN) subiu de 71,69%, em 2020, para 80,86% em 2021. Ministro Caputo Bastos durante sessão de leitura da ata de correição do TRT-21 (RN). (Foto: TRT da 21ª Região) 18/3/2022 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerrou, nesta sexta-feira (18) a correição ordinária … Ler mais
IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de 915 propostas de enunciados CJF 16/03/2022 11:52 … Conteúdo da Página O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados para a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos … Ler mais
Na sessão plenária desta sexta-feira (17), de encerramento do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lançou o segundo número da “Suprema – Revista de Estudos Constitucionais”. A revista científica semestral destina-se à publicação inédita de artigos, traduções, resenhas e entrevistas. A nova edição reúne doze artigos com vários temas, … Ler mais
Colegiados de direito penal registram aumento de 19% no número de decisões INSTITUCIONAL 17/12/2021 12:45 17/12/2021 12:03 … Conteúdo da Página No direito penal, os colegiados especializados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiram o total de 140.854 decisões durante o ano de 2021, um aumento de produtividade de cerca de 19% em relação … Ler mais
Ministro nega pedido para ampliar número de advogados no plenário do júri da boate Kiss DECISÃO 30/11/2021 22:50 30/11/2021 22:32 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus no qual a defesa do ex-produtor Luciano Augusto Bonilha Leão, um dos réus no julgamento sobre … Ler mais
Embora tivesse o ônus de fazê-lo, a empresa não juntou os controles de ponto do trabalhador. Relógio de ponto 29/11/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente decisão em que foram deferidas duas horas extras a um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica … Ler mais
