O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido do município de Chapecó (SC) para suspender os efeitos de decisão judicial que exigiu a adequação de suas escolas às normas de acessibilidade. A decisão se deu no curso de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina … Ler mais
Primeira Turma mantém decisão que obriga JBS a indenizar por dano ambiental Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1734459 Não Regina Helena Imagem Miniatura Não … Ler mais
O PLC 159/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) incluindo o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos, será debatido pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), na próxima quinta-feira (12), às 10h. A audiência pública foi solicitada pelo relator, senador Rodrigo Pacheco … Ler mais
Supremo invalida lei de Alagoas que obriga Detran a comunicar vencimento de CNH Na sesso desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma de Alagoas que determina que o Departamento Estadual de Trnsito (Detran-AL) notifique o titular de Carteira Nacional de Habilitao (CNH) sobre a data de vencimento da validade do documento … Ler mais
Lei paulista que obriga extenso de promoes de instituies de ensino a alunos antigos objeto de ADI A Confederao Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191 contra a Lei 15.584/2015 do Estado de So Paulo, que obriga os prestadores de servios contnuos … Ler mais
