O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou novos pedidos para afastar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes da análise da denúncia apresentada na Petição (PET) 12100 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi dada na Arguição de Suspeição (AS) … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os pedidos de impedimento e de suspeição dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes para analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A análise foi feita nas Arguições de Impedimento (AIMPs) 177, 178 e 179 e … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para analisar pedidos de impedimento e de suspeição de integrantes da Corte para analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Os pedidos contestam a participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano … Ler mais
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que insistiu na reforma da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal e que havia julgado extinta a ação com resolução do mérito, uma vez que os pedidos do autor relativos aos danos morais e materiais (pensionamento) já estavam … Ler mais
A Seção de Dissídios Individuais 4 (SDI-4) do TRT da 2ª Região deferiu liminar em mandado de segurança cassando decisão de 1º grau que havia aplicado dispositivos da reforma trabalhista a processo ajuizado na vigência da lei anterior. O juízo da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a liquidação dos pedidos iniciais, … Ler mais
A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou por litigância de má-fé um auxiliar de serviços gerais que ajuizou, em 2017, reclamação com pedido idêntico já feito em demanda protocolada em 2015 na Justiça do Trabalho e que teve decisão parcialmente favorável a ele. De acordo com … Ler mais
De acordo com a juíza Isabella Silveira Bartoschik, a petição inicial é inepta quando o reclamante formula pedidos completamente contraditórios. Em sua atuação na 12ª Vara do Trabalho da Capital mineira, ela se deparou com um caso em que a trabalhadora pretendia a declaração da rescisão do contrato de trabalho, por culpa exclusiva do … Ler mais
Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada “litispendência”, que leva à extinção do segundo processo sem mesmo chegar ao julgamento dos pleitos. A situação está prevista no artigo 337, parágrafos primeiro, segundo e terceiro, do Código de Processo Civil. Com base nesse conceito, a 2ª Turma … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) concluiu que adesão a Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) se caracteriza como uma extinção de contrato de trabalho a pedido do empregado, não gerando direito a percepção de aviso prévio ou multa dos 40% do Fundo de Garantia do Tempo de … Ler mais
A 18ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região (TRT-2) julgou improcedente, conforme acórdão publicado no último dia 31/7, um recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que pedia a condenação da empresa Mercedes Bens do Brasil Ltda. por supostas irregularidades decorrentes de demissão em massa de cerca de 1.400 trabalhadores, … Ler mais