O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três ações em que questiona normas que regulamentam a cobrança de taxas de prevenção e extinção de incêndios. O ministro Edson Fachin é o relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1028 e 1029, ajuizadas contra leis dos Estados de … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, parabenizou na manhã desta quinta-feira (29), durante sessão ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), a subprocuradora Raquel Dodge pela indicação ao cargo de procuradora-geral da República. O ministro destacou a competência da subprocuradora e relembrou sua trajetória no Ministério Público … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7269, contra norma do Estado de Mato Grosso que prevê porte de arma de fogo para agente de segurança socioeducativo. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Estatuto do Desarmamento O objeto de questionamento é a Lei … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, duas Petições (PETs 10665 e 10666) em que advogados e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentam notícia de fato relativo a possíveis crimes cometidos ontem (29), em São Paulo, pela deputada federal Carla Zambelli. As petições descrevem … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de lei do Estado de São Paulo que instituiu revisão anual remuneratória para servidores públicos ativos e inativos do Poder Judiciário estadual. A matéria será discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7250, distribuída ao ministro Edson Fachin. A Lei estadual 12.177/2005 … Ler mais
PGR questiona auxílio-educação para dependentes de servidores e de membros do TCE-RJ Com informações do STF
[ EDITAL PGR/MPF Nº 42 30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 35 do Regulamento do Concurso (Resolução CSMPF nº 219, de 26 de agosto de 2022), torna público, … Ler mais
PGR questiona resolução do TSE sobre enfrentamento à desinformação Com informações do STF
PGR questiona normas estaduais sobre afastamento de deputado por motivo particular Com informações do STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, alega omissão do Congresso Nacional para tratar do tema. 920 pessoas já viram isso O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 77, em que alega a demora do Congresso Nacional em regulamentar a expropriação de … Ler mais
