O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará nova publicação do acórdão. O ministro Dezena da Silva foi o relator do processo 25/07/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nulos todos os atos processuais realizados após a publicação do acórdão regional proferido em uma … Ler mais
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor DECISÃO 06/10/2021 07:30 06/10/2021 07:30 05/10/2021 17:59 … Conteúdo da Página Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do … Ler mais
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo DECISÃO 10/02/2021 06:55 10/02/2021 06:55 09/02/2021 19:54 … Conteúdo da Página Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos do artigo … Ler mais
Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas. 9/6/2020 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio Shopping Metro Tucuruvi havia sido condenado a pagar horas extras a um empregado. … Ler mais
Julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitaram a aplicação da confissão ficta a autor que não compareceu à audiência na ação que ajuizou contra a ex-empregadora, porque estava preso. A desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, que atuou como relatora do recurso da empresa, registrou tratar-se de situação excepcional e, nesse … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que não homologou acordo extrajudicial entre um empregado e a Bonasa Alimentos – empresa que se encontra em recuperação judicial – porque a advogada do autor da reclamação tinha contrato de prestação de serviços com o empregador. Para o relator do … Ler mais
