A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agemar Transportes e Empreendimentos Ltda. e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Recife ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos em decorrência da morte de um portuário ao descarregar navio. … Ler mais
A parcela foi suprimida por ilegalidade na sua implantação. Ministro Breno Medeiros 25/08/22 – A Companhia Docas do Ceará não terá de pagar a um portuário de Fortaleza (CE) gratificação de titulação por conclusão de ensino superior. O benefício de 30% sobre o salário base do empregado foi suprimido pela companhia em razão de ilegalidade na … Ler mais
A conclusão do colegiado foi de que a empresa agiu de forma imprudente e negligente, obrigando o trabalhador a se expor ao perigo 02/05/2022 – A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15.297,00, a um trabalhador que atuava desarmado na fiscalização e segurança … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgou improcedente o recurso ordinário interposto por um guarda portuário. Inconformado com a sentença que negou seu pedido, ele recorreu da decisão, alegando a existência de violação ao cumprimento das promoções de níveis previstas no Plano de Cargos e Salários (PCES) da Companhia … Ler mais
Para a 4ª Turma, caso não atende pressupostos de decisão do STF 18/04/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a condenação da Vale S.A. ao pagamento do adicional de risco portuário a um técnico em eletroeletrônica que trabalhava no Porto de Tubarão (ES). Para o colegiado, o caso não atende aos pressupostos … Ler mais
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. Prato e talheres sobre a mesa 30/06/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda portuário. O empregado pretendia que a parcela tivesse natureza salarial, com repercussão no … Ler mais
A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST. 04/06/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do adicional de risco portuário a um ajudante de operações do terminal da Vale S.A. no Porto de Vitória (ES). Segundo a jurisprudência do TST, a parcela é devida apenas aos portuários que … Ler mais
Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida. 9/4/2021- A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a pagar para um portuário indenização substitutiva pela supressão de horas extraordinárias, conforme a Súmula 291 do TST. Pela jurisprudência, a … Ler mais
O aumento salarial concedido pela Codesp não afasta a indenização. 10/03/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) ao pagamento de indenização a um guarda portuário em razão da supressão de horas extraordinárias habituais após a implantação de novo plano de cargos e salários. … Ler mais
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma DECISÃO 23/02/2021 07:40 23/02/2021 07:40 22/02/2021 20:01 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora terminal portuário alfandegado está sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de … Ler mais
