[ EDITAL MPS Nº 18, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL convocação de candidatos O Ministério da Previdência Social (MPS), diante da publicação da Portaria MPS n.º 1.738, de 01 de setembro de 2025, que reposicionou candidatos para o final da lista de … Ler mais
7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, um debate sobre medidas protetivas de urgência. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição vai destacar norma aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho que estabelece … Ler mais
[ EDITAL MPS Nº 15, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL O Ministério da Previdência Social (MPS) torna pública, diante da publicação da Portaria MPS n.º 1.590, de 05 de agosto de 2025, que reposicionou candidatos para o final da lista de classificação … Ler mais
[ EDITAL Nº 10 – MPS, DE 24 DE JUNHO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL O Ministério da Previdência Social (MPS), em observância ao disposto no subitem 4.2.2 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, torna pública a convocação para a escolha … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de honorários advocatícios tem preferência em relação a créditos tributários, com os mesmos privilégios dos créditos trabalhistas. A decisão majoritária foi tomada na sessão virtual concluída em 28/3, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
TRT da 6ª Região (PE) decide que penhora de dinheiro de sócias tem preferência a arresto de caminhão de empresa Com informações do CSJT
sexta-feira, 21 de março de 2014 Regime de precatórios Se a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal for condenada, por sentença judicial transitada em julgado, a pagar determinada quantia a alguém, este pagamento será feito sob um regime especial chamado de “precatório” (art. 100 da CF/88). Caput do art. 100: “fila de precatórios” O … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra do Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015). A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1326559, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual … Ler mais
Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente DECISÃO 01/12/2021 07:00 01/12/2021 07:00 30/11/2021 18:22 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do crédito principal titularizado por seu … Ler mais
Suspensa decisão do TRF3 que impedia direito de preferência para atracação no Porto de Santos DECISÃO 29/09/2021 16:55 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que afastou qualquer preferência de atracação … Ler mais
