Pessoas maiores de 18 anos que pretendem votar em 2022, e precisam da primeira via do título eleitoral, têm um ano para emitir o documento, uma vez que o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes da eleição, conforme prevê a legislação (artigo 91 da Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições). De acordo com o artigo 77 da Constituição … Ler mais
Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas, decide Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 11/05/2021 06:55 11/05/2021 06:55 10/05/2021 20:08 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou o entendimento de que o Código … Ler mais
Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores DECISÃO 05/05/2021 07:25 05/05/2021 07:25 04/05/2021 19:21 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum … Ler mais
Ministro Benedito Gonçalves é o novo presidente da Primeira Turma INSTITUCIONAL 04/05/2021 17:02 … Conteúdo da Página Em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (4), o ministro Benedito Gonçalves foi anunciado como o novo presidente da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o biênio 2021-2023, em substituição ao ministro Gurgel … Ler mais
Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual SÚMULAS 03/05/2021 09:25 03/05/2021 09:25 30/04/2021 19:25 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação … Ler mais
Primeira Seção cancela Súmula 343 SÚMULAS 03/05/2021 08:50 03/05/2021 08:50 30/04/2021 19:23 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar. \”É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo … Ler mais
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, convocou sessões ordinárias do colegiado para os dias 4 e 18 de maio, com início às 14h, por videoconferência. As sessões previstas anteriormente para os dias 11 e 25/5 ficam canceladas.
Jurisprudência em Teses traz primeira parte sobre fornecimento de medicamento pelo poder público SERVIÇO 30/04/2021 08:35 30/04/2021 08:35 29/04/2021 19:17 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 168 de Jurisprudência em Teses, com o tema \”Fornecimento de Medicamento pelo Poder Público – I\”. Entre as … Ler mais
Primeira Seção decidirá sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias RECURSO REPETITIVO 28/04/2021 08:10 28/04/2021 08:10 27/04/2021 19:45 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento pelo sistema dos … Ler mais
Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro RECURSO REPETITIVO 27/04/2021 08:50 27/04/2021 08:50 26/04/2021 19:49 … Conteúdo da Página Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se pode ser convertida em … Ler mais
