terça-feira, 18 de setembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Gostaríamos de comunicá-los a primeira atualização referente à apostila sobre o princípio da insignificância. O que mudou? Antes: a apostila afirmava que não cabia o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública. Agora: a apostila afirma que esse tema é divergente … Ler mais
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 A CF/88 estabelece, em seu art. 5º, incisos LV e LXIII: Art. 5º (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LXIII – o preso será informado … Ler mais
quarta-feira, 23 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O princípio da insignificância é um dos temas mais cobrados da parte geral do Direito Penal. Pensando nisso, e sabendo que há inúmeros concursos abertos para Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura, elaborei um e-book sobre Princípio da Insignificância, com as informações mais … Ler mais
quarta-feira, 8 de julho de 2015 Conceito Quando estudamos o assunto “ação penal” um tema muito importante é o princípio da indivisibilidade. O princípio da indivisibilidade significa que a ação penal deve ser proposta contra todos os autores e partícipes do delito. Ex: se o crime foi cometido por “A” e por “B”, a ação … Ler mais
sábado, 8 de agosto de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: O Estado de Pernambuco celebrou convênio com a União por meio do qual recebeu determinadas verbas para realizar projetos de interesse público no Estado, assumindo o compromisso de prestar contas da utilização de tais valores perante a União e o TCU. Ocorre que o … Ler mais
terça-feira, 24 de abril de 2018 O princípio da insignificância pode ser aplicado no caso de crimes tributários e no descaminho? SIM. É plenamente possível que incida o princípio da insignificância tanto nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/90 como também no caso do descaminho (art. 334 do CP). O descaminho … Ler mais
quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Princípio da unicidade da representação judicial dos Estados e do Distrito Federal Segundo este “princípio”, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é que serão os únicos responsáveis pela representação judicial e pela consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Em outras palavras, só um órgão pode desempenhar as … Ler mais
terça-feira, 26 de outubro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João, médico oftalmologista, pediu para ingressar na Unimed (cooperativa de médicos). A Unimed negou o pedido afirmando que, para ingressar na cooperativa, ele precisaria primeiramente ser aprovado em um processo seletivo técnico. Inconformado, João ajuizou ação de obrigação de fazer contra a Unimed … Ler mais
sábado, 14 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética (situação 1): A União ajuizou ação civil pública contra um empresa. O juiz julgou o pedido improcedente. A autora (União) será condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios? Não. Se o autor da ACP perder a demanda, ele não irá pagar honorários … Ler mais
DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância] Fonte STF
