O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19. O pedido de extensão no habeas … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro restabeleceu liminar que fixou o prazo de dez dias para a reavaliação das prisões provisórias impostas a idosos no Rio de Janeiro. O ministro considerou ilegal a decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em pedido de suspensão de … Ler mais
Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas alimentares daquele estado passem para o regime domiciliar. As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas … Ler mais
Conversão da prisão preventiva de Dario Messer será analisada na primeira instância O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao juízo da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro o pedido do doleiro Dario Messer para que sua custódia preventiva seja convertida em prisão domiciliar. O juízo da primeira instância deve analisar … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar a adoção de medidas cautelares diversas da prisão no caso de um réu acusado de tráfico de drogas. A resolução, publicada em 17 de março, recomenda que os tribunais … Ler mais
Segundo o ministro Og Fernandes, relator do caso, a atuação da rede criminosa na Bahia continuou mesmo sob as investigações e após a adoção de várias medidas cautelares pela Justiça. Imagem para o Destaque PBAC 10 Não Og Fernandes Imagem Miniatura Não … Ler mais
\”A declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus – Covid-19 –, no dia 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), requer a adoção de medidas preventivas de saúde pública para evitar a propagação do vírus.\” A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares … Ler mais
Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de alimentos cumprir prisão domiciliar Aguarde … Imagem para o Destaque Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura … Ler mais
Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário do Rio por outras medidas cautelares Aguarde … Imagem para o Destaque HC 565799 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura … Ler mais
Mantida a prisão preventiva de acusado de fraudes tributárias em 26 estados O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 179681, em que a defesa de Rodrigo Abrão Imbrizi Petrini pedia a revogação da sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Platinum. Ele é acusado … Ler mais
