Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais DECISÃO 15/09/2020 07:40 15/09/2020 07:40 14/09/2020 20:39 … Conteúdo da Página As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a Quarta Turma … Ler mais
Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam números do primeiro semestre INSTITUCIONAL 01/07/2020 12:16 … Conteúdo da Página Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram nesta quarta-feira (1º) os números referentes ao primeiro semestre de 2020. Os presidentes dos colegiados destacaram a expressiva produtividade alcançada no … Ler mais
Suspensa devolução a hospital privado de equipamento utilizado na Santa Casa de São Roque (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a restituição de todos os equipamentos retirados do Hospital São Francisco (HSF) … Ler mais
Questionada inclusão de instituições de ensino privado no Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6333, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei 16.559/2019, de Pernambuco, que instituiu o Código Estadual de Defesa do … Ler mais
Órgãos julgadores de direito privado divulgam balanço Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1635428; REsp 1614721; REsp 1729593; REsp 1560562; REsp 1559348; REsp 1699022; REsp 1672508; REsp … Ler mais
A Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma empregada que ficou presa com outros colegas no interior da loja onde trabalhava, por ordem do gerente, que se valeu até mesmo de seguranças armados … Ler mais
STF decide que estabilidade do ADCT no alcana funcionrios de fundaes pblicas de direito privado O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sesso realizada na manh desta quarta-feira (7), que a estabilidade especial do artigo 19 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias (ADCT) no se estende aos empregados das fundaes pblicas de … Ler mais
Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram os números do primeiro semestre. Houve aumento de produtividade e redução do estoque de processos. Segunda Seção Foram distribuídos no período 2.367 novos processos para os dez ministros que compõem a seção de direito privado. Ao mesmo tempo, 2.713 processos foram baixados. … Ler mais
Uma mulher condenada no ano de 2005 pelo crime de furto, artigo 240 do Código Penal Militar (CPM), teve sua condenação revogada após a interposição de um recurso de Revisão Criminal por sua defesa junto ao Superior Tribunal Militar (STM). O surgimento de novas provas processuais motivou o afastamento da condenação imposta pela 3ª Auditoria … Ler mais
